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porPlataforma ONGD
fonteOCDE
a 03 DEZ 2018

OCDE ALERTA PARA A NECESSIDADE DE REFORMAR O FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO

A OCDE lançou, no passado dia 12 de novembro, no Paris Peace Forum, o Outlook Global sobre Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável 2019.


O relatório “Global Outlook on Financing for Sustainable Development 2019” da OCDE conclui que o financiamento externo para os países mais pobres caiu em 12% entre 2013 e 2016, apesar das promessas da comunidade internacional, apresentadas aquando da aprovação da Agenda de Ação de Addis Abeba (2015), de aumentar os fluxos financeiros.

Segundo dados deste relatório o investimento direto externo para países em desenvolvimento diminui em cerca de 30% entre 2016 e 2017. Os dados oficiais de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) demonstram uma estagnação do financiamento dos países desenvolvidos em níveis abaixo do objetivo de 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto, enquanto que outros fluxos como as remessas dos emigrantes e filantropia estão a aumentar lentamente. Este declínio coloca em causa a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e acontece quando a necessidade de financiamento é maior do que nunca devido ao crescimento populacional, aos conflitos em várias partes do mundo e a uma crescente degradação ambiental.

Neste relatório, a OCDE alerta para a necessidade de um maior esforço para mobilização de recursos domésticos, nomeadamente através do aumento de receitas fiscais, os quais são tão importantes para o desenvolvimento sustentável como os fluxos externos. O relatório conclui, no entanto, que as receitas fiscais em países de baixo rendimento situam-se, na maior parte das vezes, abaixo do nível recomendado (15%) para um funcionamento eficiente do estado e que, por exemplo, o envio das remessas dos emigrantes para familiares comportam um custo de transação entre 14 a 20%. O relatório refere que a redução destes custos aumentaria o valor total das remessas em cerca de 30 biliões de dólares (um quarto do total dos fluxos de APD).

No campo do aumento dos recursos financeiros domésticos, é apontada a necessidade de apoiar o desenvolvimento do comércio e do setor privado e apoiar os países em desenvolvimento no combate à evasão fiscal.

O relatório da OCDE apela à reconfiguração do sistema de financiamento para o desenvolvimento no sentido de promover o aumento da transparência, a criação de standards internacionais claros e o empoderamento dos países recetores para procederem às suas próprias escolhas. Ao mesmo tempo, recomenda que sejam feitos esforços no sentido de medir o impacto do financiamento para o desenvolvimento, e não apenas o volume do mesmo, e que se aposte numa coordenação mais estratégica de fornecedores, intermediários e beneficiários, para assegurar o máximo de impacto.

Apelando aos países doadores da OCDE no sentido de utilizarem todos os mecanismos para promover o desenvolvimento nos países parceiros, o relatório apresenta recomendações de ação concreta e identifica áreas onde é necessário um maior diálogo em torno da coerência das políticas.

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