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porUNICEF
fonteUNICEF
a 24 JUL 2018

Os direitos das crianças migrantes devem ser respeitados, como previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança

UNICEF Portugal apela ao interesse superior das crianças requerentes de asilo que chegam a território nacional

"LISBOA, 24 de Julho de 2018 – À luz das notícias sobre a situação de crianças requerentes de asilo no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, a UNICEF Portugal apela à defesa dos direitos de todas as crianças, tal como previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento ratificado pelo Estado Português a 12 de Setembro de 1990.

A CDC compromete os Estados a proteger e promover um conjunto de direitos específicos para que todas as crianças possam viver, crescer, aprender e participar na vida da sociedade num ambiente protector e favorável ao seu pleno desenvolvimento.

Ao ratificar a CDC, e de acordo com a Constituição da República Portuguesa que prevê que “as normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas” valem como lei, o Estado Português compromete-se a respeitar e garantir todos os direitos previstos na Convenção. Em particular, o Estado garante que nenhuma criança deve ser privada da sua liberdade, seja de forma ilegal ou arbitrária (artigo 37.º da CDC).

O Comité dos Direitos da Criança reiterou em 2017 que a detenção de qualquer criança devido ao seu estatuto migratório ou dos seus pais constitui uma violação dos direitos da criança e viola o princípio do interesse superior da criança. Este princípio deve constituir uma consideração primordial sempre que as autoridades de um Estado tomem decisões que afectem a criança e deve aplicar-se a todas decisões.

Desta forma, a UNICEF Portugal reitera os 6 pontos de acção para a protecção das crianças migrantes (ver documento anexo):

1) Acabar com a detenção de crianças requerentes do estatuto de refugiadas ou migrantes através da introdução de uma série de alternativas de carácter prático;
2) Manter as famílias juntas como a melhor forma de proteger as crianças e de lhes atribuir um estatuto legal;
3) Proteger as crianças refugiadas e migrantes da exploração e da violência, em especial as crianças não acompanhadas;
4) Garantir o acesso continuado à aprendizagem – educação formal e não formal- de todas as crianças refugiadas e migrantes e assegurar-lhes acesso a serviços de saúde e outros de qualidade;
5) Pressionar para que sejam tomadas medidas destinadas a combater as causas subjacentes aos movimentos de refugiados e migrantes em larga escala;
6) Promover medidas para combater a xenofobia, a discriminação e a marginalização em países de trânsito ou de destino.

Uma criança pode ser refugiada ou migrante mas uma criança é uma criança.

A UNICEF reitera que todas as crianças, independentemente do seu estatuto, devem ter acesso a cuidados de saúde adequados, acesso à educação e a serem protegidas em qualquer circunstância, devendo ser criadas medidas alternativas à detenção."


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Acerca da UNICEF
A UNICEF trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do mundo, para chegar às crianças mais desfavorecidas. Presentes em 190 países e territórios, trabalhamos para todas as crianças, em qualquer parte, para construirmos um mundo melhor para todos. Para saber mais sobre a UNICEF e o seu trabalho para as crianças, visite: www.unicef.pt.


Para mais informação, é favor contactar:
- Vera Lança, UNICEF Portugal, Tel: 21 317 75 14, Tm: 960 307 985, vlanca@unicef.pt 
- Francisca Oliveira, UNICEF Portugal, Tel: 21 317 75 15, Tm: 916 479 277, foliveira@unicef.pt

 

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