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porOIKOS
fonteOIKOS
a 28 NOV 2016

Organizações da Sociedade Civil incitam grupos parlamentares a rejeitarem o CETA

Cerca de 450 organizações da Sociedade Civil da Europa e do Canadá lançam um pedido global aos grupos parlamentares para que votem contra o Acordo Económico e Comercial Global (CETA).

A Oikos, ONGD portuguesa, junta-se a uma extensa lista de signatários de uma carta aberta, dos quais constam dezenas de Organizações de direitos humanos, Sindicatos, Associações de agricultores, Grupos ambientais e de saúde pública de ambos os lados do Atlântico.

Juntam-se assim forças para defender as pessoas e o planeta contra as ameaças colocadas pelo acordo UE-Canadá, que ainda precisa de ser ratificado pelo Parlamento Europeu. Se os grupos parlamentares da UE derem luz verde ao acordo comercial, o exemplo será seguido pelos Estados-Membros da UE.

Na carta aberta enviada hoje aos grupos parlamentares dos Parlamentos Nacionais, as organizações expressam sérias preocupações sobre o CETA, cuja aprovação poderá enfraquecer as proteções para os cidadãos, consumidores, trabalhadores e o meio ambiente, bem como fornecer aos investidores estrangeiros ferramentas extremas para atacar os regulamentos de interesse público.

Esta carta destaca que:

  • O CETA não é um acordo de comércio progressivo e poderá ser ainda mais intrusivo do que a agenda do antigo comércio livre projetada por e para as maiores multinacionais do mundo.
  • O acordo apresenta muitas provisões preocupantes que marginalizam as necessidades das pessoas e do planeta.
  • Deve haver uma mudança de paradigma para uma política comercial transparente e inclusiva.

A firme rejeição do CETA é um exemplo pela crescente oposição a este controverso acordo, que também tem sido criticado por especialistas de direito, pequenas e médias empresas, bem como numerosos economistas.

_ Carta enviada pela aos Grupos Parlamentares portugueses
_ Carta completa em inglês e lista de signatários
 

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