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porSDG Watch Europe
fonteSDG Watch Europe
a 24 NOV 2016

Plano de Implementação dos ODS: Sociedade civil critica a abordagem habitual da Comissão Europeia

A SDG Watch Europe, aliança da sociedade civil que reúne mais de 90 ONG da União Europeia (EU), criada para assegurar a plena implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela UE e pelos seus Estados-Membros, criticou a publicação da Comissão Europeia intitulada “Next steps for a sustainable European future - European action for sustainability” (Próximos Passos por Um futuro Europeu Sustentável - a Acção europeia para a sustentabilidade), posição partilhada pela Plataforma Portuguesa das ONGD.

“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, adoptados há mais de um ano por todos os Estados membros da ONU, representam uma visão, acordada globalmente, para um mundo melhor e mais justo. Oferecem à UE um novo quadro para iniciar uma mudança crítica em relação ao actual paradigma insustentável, no qual as desigualdades aumentam, o ambiente se degrada, as alterações climáticas aceleram, a riqueza e o poder políticos se concentram em cada vez menos mãos, e em que cada vez mais pessoas por toda a Europa ficam insatisfeitas com a União Europeia, as suas instituições e políticas", afirma um porta-voz da SDG Watch Europe. 

"A UE deve desempenhar o seu papel na promoção de um modelo alternativo de desenvolvimento no qual as pessoas, a justiça social, a protecção do ambiente e da saúde, a democracia e a transparência ocupem um lugar central. Infelizmente, o conteúdo decepcionante da Comunicação da CE e a falta de detalhes novos ou concretos sobre o plano de implementação Europeu sugerem que a UE não é capaz de alcançar a visão transformadora dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável ", afirma o porta-voz.

Os membros da aliança SDG Watch Europe manifestaram a sua decepção pelo facto de a publicação não fornecer qualquer nova informação substancial sobre a forma como a UE tenciona concretizar os ODS. Referem ainda que o Plano é "uma justificação para fazerem business as usual", reforçando as políticas existentes, como as Dez Prioridades do Presidente Juncker, e transmitindo a imagem de que a UE já se encontra a cumprir a Agenda 2030. "Sem mudanças políticas fundamentais e ambições mais elevadas nunca cumpriremos os ambiciosos compromissos da nova agenda global", diz a aliança da sociedade civil.

A SDG Watch Europe acredita que a única forma através qual os ODS podem ser implementados de forma coerente pela UE e pelos seus Estados-Membros passa por uma mudança de direcção nos domínios políticos fundamentais. "Muitas políticas na Europa hoje estão a prejudicar activamente os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e a aumentar a insegurança económica, as desigualdades sociais e na saúde, os danos ambientais dentro e fora da Europa e, sobretudo, a perda da confiança pública e a instabilidade política".

A Aliança alega que a ausência de consulta da sociedade civil na preparação da Comunicação da Comissão não é aceitável. Salientam que o artigo 11.º do TUE (Tratado da União Europeia) impõe às instituições da UE a obrigação de consultarem as OSC, a fim de assegurarem abordagens abertas, participativas e inclusivas de múltiplos intervenientes, e que a própria agenda para os ODS contêm fortes compromissos no sentido de envolver a Sociedade Civil e outras partes interessadas na sua implementação.

"Como peritos na matéria, os nossos membros esperavam ser consultados pela Comissão relativamente ao importante exercício de "mapear" as políticas existentes da UE e identificar as lacunas em relação aos compromissos assumidos no âmbito do Desenvolvimento Sustentável", afirma o porta-voz da SDG Watch Europe.

Em vez disso, o processo foi vago e secreto, mantendo efetivamente a sociedade civil à distância. Reiteramos o nosso apelo à Comissão Europeia para que elabore urgentemente um plano concreto para a implementação do SDG com metas e prazos e cobrindo todos os objectivos. Também solicitamos que a sociedade civil receba informação adequada em tempo suficiente e que seja incluída como parceira activa em todo o processo de Desenvolvimento Sustentável, desde o planeamento até a implementação, monitorização e revisão".

Consulte ainda a Declaração da SDG Watch Europe sobre a "Comunicação da Comissão Europeia sobre os próximos passos para um futuro europeu sustentável - a acção europeia para a sustentabilidade".

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