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porPlataforma ONGD
fonteCIVICUS
a 01 SET 2016

Direitos da Sociedade Civil Violados em 109 Países

De acordo com o Civil Society Watch Report da CIVICUS, em 2015, os Direitos das Organizações da Sociedade Civil (OSC), como a liberdade de expressão, associação e reunião foram violados em 109 países, sendo que a liberdade de associação foi a direito mais frequentemente violado.

O relatório demonstra que cada vez mais os Estados não cumprem os compromissos definidos ao abrigo do Direito Internacional e renegam o dever de proteger a sociedade civil. Vários stakeholders não-estatais também foram acusados de violar as liberdades da Sociedade Civil.

Estas violações passam por ataques a instalações de OSC, a dirigentes, funcionários e apoiantes destas organizações, introdução de normais restritivas; o fecho de órgãos de comunicação social, ataques a jornalistas, restrição da circulação de jornais, censura; uso ilegal e excessivo da força em assembleias públicas, detenções de manifestantes pacíficos, entre muitas outras violações.

A Plataforma Portuguesa das ONGD condena estas violações e relembra que a Sociedade Civil é decisiva para o aprofundamento da democracia ao "organizar de forma clara os interesses; tornar a acção das autoridades passível de escrutínio; estabelecer laços de confiança entre cidadãos; e fomentar um debate público mais inclusivo, racional e deliberativo” (Fernandes, 2014: 14), e desempenha um papel muito importante na redução das desigualdades de expressão, participação e organização ao representar os pobres, os excluídos e as maiorias não organizadas. 

Mais informação

Consulte o relatório aqui.

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