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porCésar Neto
fontePlataforma ONGD
a 29 JUN 2016

À CONVERSA COM… Manuel Carvalho da Silva, Coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas

Entrevista realizada por César Neto, Responsável de Comunicação na Plataforma

Como surgiu a ideia de criação do Observatório sobre Crises e Alternativas e como funciona o Observatório?
 
O Observatório é um projecto relativamente novo. Podemos dizer que o seu arranque em 2012, há quatro anos, decorreu de uma troca de impressões. Estávamos numa reunião, um grupo de pessoas (Boaventura de Sousa Santos, Manuel Carvalho da Silva, o Castro Caldas e a Giovanna Negretti,  entre outros) e falámos de experiências que se estavam a observar nessa altura, formas de olhar e tratar da crise. E o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra tem uma cultura significativa de trabalho em várias áreas e na sua estrutura já tinha criado vários observatórios como o Observatório da Justiça. A determinada altura decidimos avançar com a elaboração de um Dicionário das Crises e nessa reunião discutimos quem, como, e o que ia estruturar o dicionário e como colocávamos o colectivo do CES a desenvolver esse dicionário. Na sequência, o ideal era partirmos para a criação de um Observatório que tenha presente a característica de trabalho do CES, o trabalho científico e de investigação - essa é a sua referência central - mas que possa (o Observatório) dar uma atenção mais incisiva àquilo que o CES vai reproduzindo ou que pode produzir especificamente e transportar para o plano sociopolítico, portanto chegar à sociedade com as interpretações dessa investigação. Portanto, o Observatório nasce daí e a partir daí seleccionámos temas como a democracia, as políticas públicas, o emprego, a segurança social e as políticas sociais, temas permanentes de atenção. Nós não estávamos a viver uma crise. Nós estamos numa sucessão de crises. A palavra crise tornou-se numa instituição recorrente nesta onda neoconservadora e neoliberal que varre o nosso país, a Europa e o mundo. É hoje uma evidência que para os detentores de poder é mais fácil governar debaixo da invocação da crise. É-lhes mais fácil atingirem os seus objectivos debaixo do slogan da crise do que na exposição e na afirmação de uma democracia em plenitude do seu funcionamento. Digamos que nessa fase assistimos ao emergir do conceito de austeridade com toda a sua força. Refiro-me a 2012. As cargas que esse conceito de austeridade traz ainda tornam mais fácil a execução dessa estratégia de fugir às obrigações de uma democracia.

De forma sintética, o Observatório nasce perante a constatação de uma necessidade e possibilidade que o CES sustentava de pegar em trabalho de caracter científico e estabelecer uma relação com a sociedade, fazer uma abordagem sociopolítica na sociedade que não descaracterize o científico mas que chama a atenção que de as coisas e a necessidade de intervenção está muito para além do trabalho científico.

Explorando a questão da crise…
 

Neste momento, com particular atenção, nós abordámos o conceito de crise no plural pela diversidade de componentes do conceito, mas também pela razão política que referia. Em Portugal estamos num tempo de grandes desafios face à existência de uma plataforma, um compromisso político, que sustenta o Governo e portanto um processo que é novo e traz desafios complexos à sociedade e nós sentimos que é sempre necessário a abordagem das políticas públicas, mas num contexto destes, quer nacional quer europeu, com todos os bloqueios a que assistimos, é ainda mais necessária uma perspectiva das políticas públicas que procure trazer, para os actores que estão no terreno, sejam eles poder central ou local, actores socioeconómicos e/ou culturais, abordagens que, o mais possível, procurem fazer leituras integradas e baseadas numa boa relação entre a investigação e a acção. O CES assume sempre claramente a opção da investigação-acção. Mas num contexto actual, em que o factor de bloqueios da União Europeia face aos problemas que temos no plano nacional, é preciso muita criatividade, nós estamos a insistir muito nesta tecla: há que se fazer um melhor aproveitamento dos estudos que se produzem e às vezes há organizações que produzem estudos a que não dão sequer a atenção que eles deviam ter e conseguir rentabilizar isso. Isto exige visões integradas, quer do estudo dos problemas quer da acção. Tem muito a ver com os desafios que são colocados às vossas organizações [ONGD].

A informação e os dados produzidos pelo Observatório têm sido utilizados para influenciar políticas públicas em Portugal? Se sim, de que forma?
 
Procuramos produzir. A nossa equipa é pequena. O Observatório não é uma equipa autónoma. É um instrumento, um espaço de trabalho e de intervenção no CES que procura aproveitar capacidades do colectivo do CES, que tem dezenas de investigadores que vão desenvolvendo os seus trabalhos em temáticas diversas. Procura aproveitar e dar relevo. Estamos numa fase de reforço da nossa equipa base para procurar captar e integrar na nossa acção tudo o que o CES produz e podermos ter iniciativa. Produzimos barómetros, cadernos,… Os barómetros normalmente são textos muito curtos, oito a dez páginas. Por exemplo, o estudo do governo sobre o salário mínimo cita uma reflexão produzida por nós. Também produzimos alguns barómetros sobre o emprego e desemprego. Por exemplo, sobre o desemprego oficial e o desemprego oculto e isso deu origem a uma grande polémica, houve artigos diversos, sujeitámo-nos a uma grande crítica mas fez o seu percurso, está a fazer. Muito provavelmente a Organização Internacional do Trabalho (OIT) neste caminhar até 2019 para a evocação do centenário da fundação da OIT vai fazer reformulações acerca do conceito. Fazemos também barómetros sobre a segurança social. A actual Secretária de Estado da Segurança Social produziu no Observatório um texto interessantíssimo sobre a Segurança Social onde fundamenta do ponto de vista conceptual uma actuação no terreno que com certeza é útil para ela e para outros.

Produzimos em cada ano um relatório e estamos a elaborar o terceiro. O primeiro foi um relatório de abordagem mais geral que está publicado em livro e que também têm acesso no site do Observatório; o segundo é sobre a financeirização do capitalismo português, uma desmontagem a partir de três estudos-caso sobre a água, habitação e segurança social. A observação de que muito do que se chama de reformas da estrutura económica portuguesa não foram mais do que processos da financeirização do capitalismo português. Isso tem estado como um tema importante na sociedade. Alguns dos autores do texto como Nuno Teles, João Rodrigues e Ana Santos têm intervindo em debate público e o tema tem uma certa força e está na sociedade.

Estamos a trabalhar num outro relatório sobre o emprego com uma equipa grande, quer do CES, quer de fora do CES, em que vamos procurar mostrar qual é a evolução das políticas de emprego em função das orientações europeias, mas também no plano nacional e quais são as marcas e como é que se reflecte no concreto, nas chamadas políticas activas de emprego e outras medidas que são adoptadas. Mas decidimos também introduzir nesse relatório uma leitura sobre o trabalho da Comissão Permanente da Concertação Social no que diz respeito a aspectos que tenham a ver com o emprego e em particular com as relações laborais e a contratação colectiva e vamos introduzir um capítulo ou subcapítulo sobre a contratação colectiva com a participação de algumas pessoas que nem são do CES mas que estão a colaborar connosco. Julgo que será um relatório importante e lá para Setembro/Outubro teremos matéria de relevo no debate na Sociedade.

Fizemos recentemente um trabalho interessantíssimo a partir do discurso económico de jornalistas que fazem o acompanhamento da Economia. Debruçámo-nos sobre o que disseram seis jornalistas de relevo na sociedade portuguesa da área económica. Metade deles inclusive disponibilizaram-se para a sessão de apresentação pública do trabalho que decorreu no ISCTE.

Tirando isso vamos fazendo debates, cursos de formação avançada, entre outras actividades.

Há uma maior proximidade com outros actores como jornalistas, organizações sindicais, governos, faculdades como a Faculdade de Direito de Lisboa, em particular com o Instituto de Políticas Europeias, com a Universidade Católica do Porto, …

Assentamos basicamente em barómetros, cadernos, publicações anuais e uma intervenção permanente na sociedade. Estamos claramente numa fase de mudança, ou seja, o Observatório tem de subir de patamar. Já estabilizou um nível de intervenção que no início nos parecia possível de alcançar mas já chegámos a esse patamar e temos de intervir. Claro que não temos financiamento que nos permita fazer outras coisas…

Como perspectiva o trabalho do Observatório no futuro próximo?
 

Nós neste momento andamos fortemente empenhados no desenvolvimento do terceiro relatório anual. Associado ao terceiro relatório anual estamos a fazer grande esforço para que se dê um impulso a uma discussão que desejamos que seja profunda e transformadora sobre a economia social e também sobre a segurança social mas pensamos que é preciso forçar muito e ganhar sensibilidade de outros actores, outros parceiros. A nossa pretensão não é fazermos nós e trazermos nós a receita para as coisas, é criar dinâmicas e, portanto, estamos a fazer um grande esforço nesse sentido.

Um grande esforço em relação ao mundo do trabalho nas questões que têm a ver com contratação colectiva, política de emprego e políticas salariais (esse é outro foco em que estamos empenhados).

Estamos empenhados em políticas sociais, temos estado a trabalhar com a Câmara Municipal de Lisboa para que seja possível rentabilizar mais todo o investimento que tem em termos de estudo e articulá-lo com a acção. Nós temos consciência que os direitos humanos são direitos urbanos. Ou seja, nas cidades está centrado muito no papel das autarquias a resposta a muitas questões que são absolutamente prioritárias na vida das pessoas e que identificam naquilo que podemos dizer bases essenciais dos direitos humanos. Portanto a relação direitos humanos-direitos urbanos é um tema que nos está a dar muita motivação para intervir e vamos continuar a trabalhar outras duas frentes: a financeirização do capitalismo português, vamos continuar a descobrir processos de como podemos sustentar projectos de trabalho que nos permitam vir a fazer abordagens mais completas sobre este problema muito importante que é a financeirização do capitalismo. Ao mesmo tempo, o tema democracia está sempre presente. Temos feito algumas conferências em torno desse tema, sessões às vezes de fim de tarde, mas conferências também mais estruturadas. Ainda no ano passado reunimos um conjunto de portugueses juntamente com uma figura conhecida da política brasileira que é o Tarso Genro que foi um ministro no tempo do Lula e que é uma referência do ponto de vista ético e também do pensamento à esquerda no Brasil… vamos tendo outros actores e outras participações.

E as Organizações da Sociedade Civil?
 
As ONG, o poder local e outras organizações/instituições precisam de dar o enfoque à observação do que é que fazem com tudo o que são estudos de que dispõem, explorar como é que articulam os seus estudos. Eles conseguem muitas vezes definir bem depois com o trabalho no terreno. Por exemplo, a Câmara de Lisboa está a organizar o Fórum Social que se irá realizar a 28 de Maio. Mas as coisas que mais temos discutido é: juntam-se dezenas e dezenas de organizações mas depois dali não se potencia aquilo que pedia o trabalho. Existe na sociedade portuguesa uma dimensão de intervenção que é muito mais do que aquele discurso que o senso comum identifica. É possível daí retirar resultados. Esta é uma das observações que temos feito e vamos passando a mensagem procurando sensibilizar. O CES tem toda uma cultura de participação muito ampla e está a trabalhar activamente em relação aos orçamentos participativos, nomeadamente.
 

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