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porPlataforma ONGD
fontePlataforma ONGD
a 03 JUN 2016

Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento

A última reunião do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento, no passado dia 25 de Maio, no Camões, I.P., teve como principais tópicos de agenda as prioridades e coordenação da Cooperação portuguesa, os Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), a operacionalização dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, a Cimeira Humanitária Mundial, bem como o processo de avaliação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED). A Plataforma Portuguesa das ONGD esteve representada pelo Pedro Krupenski, Presidente da Direcção, e por Filipa Abecassis, membro da Direcção.

Menos participado do que esperado (sobretudo por ONGD), o Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento foi presidido pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, e por representantes do Camões, I.P., sendo pautado por um discurso num registo informativo, havendo depois espaço para perguntas, formato que ofereceu pouco espaço para debate e aprofundamento dos temas, o que seria natural num Fórum que é alegadamente consultivo. A dificultar a concretização da natureza consultiva do Fórum esteve o facto de não ter sido distribuída documentação de suporte nem antecipadamente, nem no próprio encontro, o que prejudicou a dinâmica do Fórum. A Plataforma considera que, sendo este um fórum consultivo, não faz sentido os participantes não irem devidamente preparados e que, para o efeito, têm que ter acesso atempado à documentação de suporte, podendo esta ser reservada, seria importante que os organizadores partilhassem, antecipadamente e por escrito, aquilo que acabaram por partilhar oralmente no Fórum.

Explorando a Agenda desta reunião, a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação começou por reafirmar a importância da diversificação de fontes de financiamento: importa que exista uma aposta grande não só nos recursos directos do Estado, mas também na cooperação delegada, blending e no sector privado. Para tal pretende reforçar as competências da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (SOFID) que terá a incumbência de conseguir acesso a fundos das linhas multilaterais.

Foram apresentados os novos modelos para os Programas Estratégicos de Cooperação: programas mais curtos, menos programáticos, calendarizados, com envelope financeiro indicativo, com projectos e acções previstas nas áreas temáticas claramente escolhidas, e com estratégia de saída, devendo estes já integrar os ODS, promover a cooperação integrada, delegada e o blending.

A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação defendeu ainda a concentração de sectores, concentração de projectos de maior dimensão e concentração geográfica, nomeadamente, concentração em África Lusófona e Timor, mas considera importante explorar outras oportunidades sobretudo no mediterrâneo e na América Latina. Há ainda interesse em apoiar os países de origem dos refugiados, apesar de não existir uma estratégia que permita perceber o “como”.

Foi ainda referido que vai ser feita uma grande aposta no desenvolvimento de parcerias e do trabalho em parceria, nomeadamente partilha de experiências com outras agências de cooperação (Europa e América do Sul), sector privado, fundações e academia.

Estão ainda a ser desenvolvidos 2 grandes clusters de modo a permitir uma intervenção assim que surja uma oportunidade: um será para segurança e defesa e outro para energia e ambiente. Contudo, ficou por esclarecer como funcionarão estes clusters e qual o envolvimento das ONGD.

A Secretária de Estado informou ainda que vai ter início o processo de revisão do estatuto do cooperante com vista a valorizá-lo, processo para o qual pretendem recolher contributos, mas falta definir como funcionará o processo e quais os prazos.

Relativamente à Operacionalização dos ODS, os ministérios que assegurarão a coordenação nacional serão o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sendo que a arquitetura institucional mantém-se (Camões, IP., Secretariado Permanente e Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento).

Está ainda em curso um processo de identificação das lacunas que têm que ser preenchidas para atingir os ODS e o Instituto Nacional de Estatística (INE) está a desenvolver trabalho para identificar indicadores e relacioná-los com indicadores das Nações Unidas, sendo que importa ter acesso a estes resultados o mais rapidamente possível.

A Plataforma aproveitou para apresentar a consulta que está a coorganizar junto da sociedade civil sobre a implementação dos ODS e comprometeu-se a entregar as recomendações que decorrerem da mesma.

Sobre a Cimeira Humanitária Mundial, que decorreu em Istambul no passado mês de Maio, Portugal subscreveu os 5 princípios da Declaração Final e a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação considera que foi dada bastante relevância política a esta cimeira, sendo prova disso a representação de Portugal pelo próprio Primeiro-ministro, António Costa.

A Plataforma Portuguesa da ONGD aproveitou esta oportunidade para solicitar que se avance com a concretização da estratégia operacional de Ajuda Humanitária e de Emergência e envolver nela as ONGD, pois estas têm um capital de conhecimento e experiência que nenhum outro actor tem, designadamente na preparação e prevenção de catástrofes naturais e na mitigação e adaptação às alterações climáticas.

O último ponto explorado foi a avaliação da ENED, sendo que a avaliação está em curso e que as suas conclusões servirão para desenhar a próxima Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento.

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