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porPpDM
fontePpDM
a 17 MAR 2016

NAÇÕES UNIDAS – O EMPODERAMENTO DAS MULHERES E A SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), composta por 21 organizações de direitos das mulheres e promoção da igualdade entre mulheres e homens e coordenação em Portugal do Lobby Europeu das Mulheres, participa nos trabalhos da 60ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres das Nações Unidas, na qualidade de entidade com estatuto consultivo especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas desde 2012 - altura em que o seu trabalho foi reconhecido pelas Nações Unidas.

Alexandra Silva, Ana Sofia Fernandes, Sofia Figueiredo e Ana Rita Brito são as delegadas portuguesas nesta 60ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres, que é histórica, pois é a primeira a decorrer após a adoção da Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que devem ser alcançados nos próximos 15 anos.

A Agenda 2030 é, a partir deste ano, o enquadramento mundial e, portanto, também do Estado Português para a formulação das políticas públicas.

A igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas estão no centro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda posiciona a Plataforma de Ação de Pequim como uma referência incontornável para o desenvolvimento sustentável, com os governos a comprometerem-se a trabalhar para aumentar significativamente os investimentos para terminarem com a desigualdade de género, para fortalecer o apoio às instituições que promovem a igualdade de género a todos os níveis, e a introduzir sistematicamente a dimensão da igualdade entre mulheres e homens na implementação da Agenda. Para além do ODS5 que visa “Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas”, existem metas sensíveis ao género em 11 outros ODS: ODS1 erradicar a pobreza; ODS2 erradicar a fome; ODS3 saúde de qualidade e bem-estar; ODS4 educação de qualidade; ODS6 água potável e saneamento; ODS8 trabalho digno e crescimento económico; ODS10 reduzir as desigualdades; ODS11 cidades e comunidades sustentáveis; ODS13 ação climática; ODS16 paz, justiça e instituições eficazes e ODS17 parcerias para a implementação dos objetivos.

Phumzile Mlambo-Ngcuka, Diretora-geral Executiva da ONU Mulheres disse “Pretende-se uma implementação acelerada da PAP de modo a que, em 2020, se possa registar um progresso de longo alcance. Em 2030, queremos poder falar de um mundo onde foi alcançada a igualdade de género. Um planeta 50-50.”

O grande desafio, agora que os ODS estão adoptados (Setembro de 2015), é a implementação. A concretização da Agenda requer um conjunto de ações e condições complementares que devem ser postas em prática. Assegurar que ninguém fica para trás implica a liderança na inclusão de um compromisso para com o respeito e a concretização dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas em toda a sua nossa diversidade.

No contexto da Agenda abrangente de Desenvolvimento Sustentável, as ONG de Direitos das Mulheres (ONGDM) portuguesas, que a PpDM representa, vieram às Nações Unidas afirmar que a liderança política é a condição primordial para que a Agenda 2030 se transforme numa realidade. Para tal afigura-se necessário:

  • Respeito e promoção dos direitos humanos das mulheres e incrementação sustentada dos instrumentos que os promovem, designadamente a Plataforma de Ação de Pequim e a CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres;
  • Estratégias europeias e nacionais holísticas e ambiciosas para os direitos humanos das mulheres que transponham a agenda 2030 para políticas, legislação e medidas concretas;
  • Análise aprofundada das disparidades entre, por um lado, os ODS e a Plataforma de Acão de Pequim e, por outro lado, os enquadramentos de políticas, processos e mecanismos existentes nacionais, com vista ao necessário alinhamento das políticas, não circunscrita unicamente às políticas para a igualdade de género mas a todas as políticas – uma vez que todas têm impacto nas mulheres e nas raparigas e devem ser monitorizadas enquanto requisito do mainstreaming da dimensão da igualdade entre mulheres e homens;
  • Recursos financeiros adequados com alinhamento dos orçamentos com a Agenda 2030 e a Plataforma de Acão de Pequim, e financiamento adequado sustentável para todas as ações que visam a concretização da igualdade entre mulheres e homens e os direitos das mulheres;
  • Governança forte para os Direitos Humanos das Mulheres, através de mecanismos institucionais para a igualdade abrangentes e coordenados para a concretização da Plataforma de Ação de Pequim e para realizar o mainstreaming da igualdade entre mulheres e homens nos ODS.
  • Mecanismos de acompanhamento e prestação de contas com indicadores e mecanismos robustos e ambiciosos para medir o progresso, com a participação de organizações da sociedade civil de direitos das mulheres e promoção da igualdade entre mulheres e homens, bem como parcerias com estas organizações neste processo.
  • Assegurar que ninguém fica para trás: compromisso com o respeito e a concretização dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas, em toda a nossa diversidade. Em particular, as mulheres e as raparigas que fogem dos conflitos e viajam pela Europa em busca de refúgio devem ser protegidas de todas as formas de violência e de discriminação.
  • A efetividade do reconhecimento da legitimidade política das ONG de Direitos das Mulheres enquanto representantes dos interesses e necessidades de grupos e organizações de mulheres - por conhecerem as formas múltiplas e interseccionais de discriminação com que as mulheres se deparam, a realidade das identidades múltiplas das mulheres e, portanto, estarem bem posicionadas para contribuir para o grande objetivo das Agenda 2030 “Não deixar ninguém para trás”.
  • Estabelecimento e uso regular de canais de comunicação com as ONG de Direitos das Mulheres .
  • Apoio político e financeiro às ONG de Direitos das Mulheres, que a sua ação requer e merece.
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