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a 10 AGO 2010

AR recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso no âmbito dos ODM 4 e 5

Resolução da AR nº 71/2010 de 24 de Junho foi publicada em DR- I Série a 19 de Julho de 2010.
Através desta Resolução a AR recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso no âmbito dos ODM 4 e 5.

Através desta Resolução a AR recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso no âmbito dos ODM 4 e 5, inclui as seguintes alíneas:
 
a) Assegurar que as rubricas de despesa da cooperaçãoportuguesa especificam o investimento em cada um dos ODM, e em cada uma das suas metas e indicadores, nomeadamente aqueles que são afectos aos ODM 4.º e 5.º,relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna;
 
b) Reforçar o seu investimento no que concerne aos ODM 4.º e 5.º, de forma a atingir as metas quantitativas estabelecidas, designadamente no que concerne ao reforço do acesso aos medicamentos e produtos essenciais à saúde reprodutiva;
 
c) Incluir a explicitação dos indicadores dos ODM 4.º e 5.º como essenciais ao reforço dos cuidados de saúde primários nos documentos estratégicos e orientadores da cooperação portuguesa ;
 
d) Incluir os cuidados primários de saúde e a especificidade dos cuidados de saúde sexual e reprodutiva nos documentos oficiais estratégicos da cooperação em saúde e género;
 
e) Assegurar que os direitos e a saúde sexual e reprodutiva, incluindo o género, direitos das mulheres, saúde materna, medidas de antiviolência e discriminação, incluindo práticas tradicionais nefastas, como a mutilação genital feminina, sejam áreas explícitas na educação e cooperação para o desenvolvimento.
 
Consideramos esta Resolução um sinal importante da Assembleia da República no esforço de boa consecussão dos ODM no ano em que se completam 10 anos deste Compromisso Mundial e a poucos meses da Cimeira do Milénio a ter lugar em NY de 20 a 23 de Setembro pf, bem como um contributo importante no momento em que estão em elaboração vários Planos e Estratégias Nacionais em matéria de Saúde, Género, Igualdade e Cooperação. 
 
Fonte: Alice Frade - APF

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