|
porAna Filipa Oliveira (ACEP), em representação
fontePlataforma ONGD
a 11 MAR 2016

SOCIEDADE CIVIL EUROPEIA E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – ONDE ESTAMOS, PARA ONDE VAMOS?

“Este é o tempo das grandes ideias”, foi dito na abertura da Cimeira da Sociedade Civil Europeia, que aconteceu em Bruxelas no passado dia 16 de Fevereiro. Em 2015, três grandes cimeiras na área do Desenvolvimento renovaram compromissos e reafirmaram metas ambiciosas para erradicar a pobreza, diminuir as desigualdades e mitigar os efeitos das alterações climáticas à escala global, até 2030. Este “tempo novo” ou “nova era da Cooperação para o Desenvolvimento” acarreta novos desafios para todos, inclusive para a sociedade civil europeia.

A Cimeira, que juntou mais de 50 representantes de redes e de organizações da sociedade civil europeia, procurou começar a desbravar caminho e reflectir em conjunto sobre o futuro da Cooperação Internacional, sobretudo no que diz respeito ao papel da Sociedade Civil e aos compromissos dos países financiadores em matéria de canalização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

Afinal, onde estamos e para onde vamos?

O Espaço da Sociedade Civil

Há uma grande expectativa sobre o papel que a sociedade civil pode desempenhar na implementação da nova agenda de desenvolvimento, seja pelo conhecimento e proximidade no terreno, seja por representar os mais vulneráveis ou pela sua visão em defesa dos direitos humanos e do bem-estar das populações. Na última década, todos os encontros internacionais na área do Desenvolvimento reconheceram e sublinharam o papel da sociedade civil nesse sentido.

Porém, em sentido contrário, o espaço realmente conferido à sociedade civil e o seu financiamento têm diminuído drasticamente. Só nesta década, mais de 60 países aprovaram leis que restrigem as acções das organizações da sociedade civil e 96 países introduziram medidas que as impedem de operar plenamente, refere a CIVICUS. Também a Freedmon House, no seu relatório de 2014, afirma termos regressado à era do punho de ferro.

Há outro indicador que nos permite identificar o estado preocupante do ambiente favorável às organizações da sociedade civil: a quantidade e qualidade do financiamento. De acordo com um relatório belga referido nesta Cimeira, que compara o financiamento de nove Estados membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, países como a Bélgica, Holanda e França diminuíram, desde 2010, os seus orçamentos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), com impacto significativo também no financiamento da sociedade civil. Tendência idêntica pode ser verificada em Portugal, em que o orçamento destinado a organizações de sociedade civil para o desenvolvimento sofreu um corte abrupto de mais de 50 por cento desde 2011.

O mesmo estudo belga revela ainda outro dado alarmante, que diz respeito à qualidade do financiamento: os fundos públicos são cada vez mais transferidos através de ONG e não para ONG. Isto significa que as organizações ficam reféns dos programas e objectivos dos financiadores, impossibilitadas de seguir as suas linhas programáticas. Os financiadores estipulam assim as áreas geográficas e temáticas de intervenção, as parcerias (que muitas vezes são artificializadas por este motivo), os tipos de resultados, os papéis desempenhados por cada parceiro ou as formas de trabalho. “Os financiadores estão a manipular mais e de forma cada vez mais explícita”, afirmou a representante sueca que dinamizou o workshop sobre o espaço da sociedade civil.

Foi ainda discutida outra questão que carece de reflexão na Europa: qual o papel da sociedade civil europeia perante a tendência crescente de transferência directa de financiamento para a sociedade civil dos países parceiros? Há ONG internacionais, visionárias, que se registaram como ONG locais nos terrenos onde operam. Muitas vezes, estas ONG de grande dimensão são percepcionadas como financiadoras, deturpando a lógica de parceria e de responsabilidades partilhadas. É preciso repensar e redefinir o papel das ONG europeias – sobretudo das internacionais – e a sua mais-valia para as organizações parceiras. A dimensão da capacitação institucional das organizações parceiras e de advocacy perante os seus Governos devem ser valorizadas, além de o seu conhecimento do terreno e da possibilidade de acesso a histórias e vozes que, de outra forma, não seriam reveladas.

A politização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento

As políticas de Cooperação para o Desenvolvimento têm priorizado cada vez mais os interesses dos países financiadores, em vez de se alinharem sobretudo com as prioridades dos países parceiros. Esta crescente politização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), ou seja, de utilização instrumental da APD em matéria de política externa dos países financiadores, foi um dos temas em destaque nesta Cimeira de Sociedade Civil, que ocorreu a escassos dias de uma reunião de Alto Nível dos países membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (em que Portugal participou representado pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro), onde se discutiu a redefinição das medidas da ajuda ao Desenvolvimento.

Há vários anos que a sociedade civil tem denunciado a crescente tendência de ligar a APD aos interesses económicos e às prioridades de diplomacia económica dos países financiadores. Em 2000, os Estados membros do CAD/OCDE comprometeram-se a desligar progressivamente a ajuda ao Desenvolvimento a interesses económicos e à internacionalização das empresas nacionais e nos últimos fóruns internacionais dedicados à qualidade da Cooperação para o Desenvolvimento têm reafirmado o seu compromisso de alinhar as suas políticas com as prioridades dos países em Desenvolvimento, reforçando princípios como a apropriação nacional dos programas de Desenvolvimento e a transparência na disponibilização dos fluxos. Porém, a tendência de subida de ajuda ligada aos seus próprios interesses tem-se verificado na maior parte dos países financiadores, sobretudo nos últimos cinco anos.

Em 2015, a Europa acordou para o drama dos refugiados, oriundos sobretudo da Eritreia, Síria, Iraque e Afeganistão, que fogem da guerra e da destruição dos seus países. Até então, a crise mantinha-se latente do outro lado do Mediterrâneo e a leste, nos países vizinhos do Médio Oriente. A resposta da Europa – lenta e desconsertada – tem colocado a nu as fragilidades na resposta e faz emergir uma vez mais as contradições que existem, no que diz respeito às políticas de Cooperação para o Desenvolvimento e à utilização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

Em 2014, países como Itália e Holanda mais do que duplicaram o montante de APD alocado a custos com refugiados que chegam aos seus territórios. A OCDE prevê que os custos sejam ainda maiores em muitos dos países membros do CAD em 2015 e este ano. Num panorama de cortes sistemáticos de fluxos da APD, a alocação de parte desse montante para gestão de crises internas é, no mínimo, preocupante, subvertendo o foco primordial da APD: a redução da pobreza, das desigualdades nos países parceiros e o respeito de princípios como a apropriação e a transparência. O próprio Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, já demonstrou a sua preocupação com a canalização da APD para gestão de refugiados e de fluxos migratórios internos, afirmando que estes cortes com a Ajuda ao Desenvolvimento internacional são contraproducentes.

O documento resultante do mais recente encontro de alto nível do CAD/OCDE, onde se discutiu a reforma da APD, não é explícito sobre a alocação de parte da APD para custos com refugiados (ponto 12). Apenas refere que é necessário melhorar a consistência, a comparabilidade e a transparência no reporte da APD elegível para este tipo de situações. Refere ainda que a Cimeira Internacional sobre Ajuda Humanitária, que terá lugar em Maio deste ano, em Istambul (Turquia), é uma oportunidade para procurar um consenso sobre a melhor abordagem a adoptar para esta questão.

Outro ponto polémico desta reunião dos países do CAD/OCDE dizia respeito à tentação de utilizar a APD para programas de paz e segurança e de “prevenção do extremismo violento” nos países parceiros, alocando verbas, por exemplo, para formação de forças de segurança ou serviços de inteligência. Este ponto não reuniu consenso e da reunião resultou o compromisso de incluir nas contas da APD apenas algumas despesas militares aos países em situação de fragilidade, excluindo, de forma geral, o financiamento de equipamento ou de serviços militares aos países parceiros do CAD/OCDE. Várias organizações da sociedade civil têm denunciado esta situação, defendendo que a deriva securitária nos países europeus não deve pôr em causa os compromissos que assumiram de disponibilizar os fluxos de APD para programas de Desenvolvimento junto das comunidades mais vulneráveis e de alinharem os programas de Cooperação para o Desenvolvimento com as prioridades dos seus parceiros.

Da Cimeira da Sociedade Civil resultou um desafio: perante as múltiplas questões que o mundo hoje enfrenta, a sociedade civil, consciente do espaço que lhe é conferido, deve manter-se activa, atenta e vigilante dos compromissos firmados pelos seus Governos. Porque o tempo para os cumprir já começou – é agora, hoje, todos os dias até 2030.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010