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porOikos
fonteOikos
a 29 JAN 2016

Compromisso para a integração de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal

Mais de 300 pessoas. Sala cheia. Todas as atenções estavam voltadas para a temática que suscita cada vez maior debate em Portugal: o sistema alimentar no nosso país.

Desde 2014 que a Oikos, em parceria com a Direção Geral de Saúde e o Instituto Superior de Agronomia, tem trabalhado num projeto que se propunha a olhar para Alimentação em Portugal de forma integrada: desde o conhecimento, à saúde, à sustentabilidade. Com financiamento do EEA Grants e Programa Cidadania Ativa da Fundação Calouste Gulbenkian, foi feita consulta pública a 1.456 Organizações e 2.349 cidadãos, para além de uma análise profunda a documentos legislativos e notícias nos últimos 15 anos sobre este tema.

Integrar para Alimentar” é um projeto que culminou oficialmente com a Conferência “Para uma Integração de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal” onde Sociedade Civil, Instituições Públicas e Governo uniram esforços para criar sistemas alimentares integrados, justos e sustentáveis em Portugal.

Nesta Conferência, organizada pela Oikos, aconteceu o lançamento oficial do “Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana” – um Pacto internacional que pretende envolver o maior número possível de Cidades e Autoridades Locais de todo o mundo para a criação de sistemas alimentares mais integrados, justos e sustentáveis. Cerca de 30 Autarquias estiveram representadas e manifestaram o seu interesse, sendo que algumas já efetivaram já a sua adesão com a assinatura oficial do Pacto de Milão. Foram pioneiros: a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, Câmara de Tábua, Câmara de Arganil, Câmara de Sabugal, Câmara de Seia, Câmara de Peniche, Câmara de Macedo de Cavaleiros, Câmara de Cinfães e Câmara de Gondomar.

Na Conferência contámos com as valiosas intervenções de oradores que muito orgulham a Oikos (Ver programa).

Dr. Luís Capoulas Santos, o Ministro da Agricultura, das Floresta e do Desenvolvimento Rural, além de ter identificado como grande prioridade a promoção dos Circuitos Curtos Agroalimentares (área para a qual a Oikos está a trabalhar na construção de soluções), deixou mensagem de apoio aos esforços para a criação de uma política alimentar urbana e salientou a sua necessidade como forma de promover a dignidade humana. Já Dr. Alfredo Monteiro, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios, congratulou a boa adesão dos municípios ao Pacto de Milão, garantindo que todos os esforços serão feitos para que grande parte das Autarquias responda positivamente a este apelo.

Dr. João José Fernandes, Presidente da Oikos, revelou, num dos pontos altos desta conferência, uma série de recomendações fundamentadas para a construção de uma estratégia nacional integrada de segurança alimentar e nutricional em Portugal que resultam de vários inquéritos, estudos e comunidades de prática da levados a cabo no âmbito do Projecto “Integrar para Alimentar” e outros estudos relacionados com a pobreza e insegurança alimentar, as motivações e obstáculos ao consumo sustentável de alimentos, o rendimento adequado a uma dieta saudável em Portugal.

“A integração das políticas setoriais, a articulação dos vários níveis da administração pública (nacional e local), bem como a criação de espaços de articulação é fundamental para combater a insegurança alimentar que atinge muitas das famílias portuguesas com graves prejuízos para a saúde”, recorda o Presidente da Oikos.

Entre as recomendações da Oikos, destaca-se:

  • A necessidade de criar uma Lei de bases da Segurança Alimentar e Nutricional que transponha para o ordenamento jurídico nacional o “Direito Humano à Alimentação Adequada” a que Portugal já se obrigou internacionalmente.
  • A coordenação das políticas públicas nos setores da agricultura, ambiente, saúde, educação, economia e segurança social, no âmbito de uma Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN), com objetivos, metas e cabimentação orçamental.
  • Desenho e Implementação de uma Normativa de Segurança Alimentar e Saúde Nutricional, a aplicar em toda a restauração coletiva pública e /ou com financiamento público (ex. cantinas sociais, cantinas escolares, hospitais, etc.) baseado na tradição da dieta mediterrânica, na inovação da dupla pirâmide nutricional (nutrição e ambiente), e com orientações e procedimentos técnicos para o abastecimento prioritário junto da agricultura e comércio de proximidade.
  • Apoio à Organização e Financiamento de Circuitos Curtos Agroalimentares, nas políticas de fomento da agricultura, na criação de emprego, na mitigação das alterações climáticas e na articulação com as respostas sociais, com a saúde e educação. Uma adequada sinergia entre autarquias locais, as Direções Gerais de tutela – como a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e a Direção Geral de Veterinária – as Organizações de Produtores, a Rede Rural Nacional, Associações de Manutenção da Agricultura de Proximidade, os Conselhos Locais de Ação Social, é condição indispensável para o desenvolvimento de cadeias de valor agroalimentar de base local.
  • Criação de um Sistema de Traceabilidade da Origem dos Bens Alimentares comercializados na Grande Distribuição, de modo a conferir confiança e segurança aos consumidores acerca dos padrões de produção em matéria social e ambiental.
  • Criação de um laboratório de desenho, monitorização e replicabilidade, no apoio à Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e à operacionalização local do Pacto de Milão.
  • A revisão dos instrumentos de assistência alimentar, nomeadamente através do estabelecimento de um “Rendimento Adequado a uma Alimentação Saudável”, com base nos resultados dos estudos técnicos divulgados na Conferência no projeto «Integrar para Alimentar», e progressiva introdução de um sistema de pagamentos eletrónicos que facilite a autonomia dos beneficiários, a transparência dos dinheiros públicos, o aproveitamento de sinergias entre mecanismos de assistência e de apoio à produção e comércio de proximidade.

Os dados estão lançados. A Oikos pretende que esta Conferência não seja o fim de um processo de construção das recomendações, mas um ponto de partida comum para a concretização de um compromisso partilhado para a integração de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal.

Veja a reportagem fotográfica do dia.

 

(Artigo escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico)
 

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