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porJosé Luís Monteiro*
fontePlataforma ONGD
a 02 JAN 2016

COP21: Nem meio cheio, nem meio vazio…

Alguns, mais pessimistas, dirão que a COP 21 foi um falhanço e que o copo está claramente meio vazio. Outros têm uma visão de copo meio cheio e que o acordo foi histórico. Para aqueles que, neste momento, enfrentam os impactos das alterações climáticas, o importante não é a visão que temos do Acordo mas o que fazemos com ele a partir de agora.

Entre 30 de Novembro e 11 de Dezembro, representantes de 195 partes, juntaram-se em Paris para procurar chegar a um acordo que ajude o mundo a enfrentar a ameaça que as Alterações Climáticas representam para o futuro da humanidade.

Antes da conferência, as opiniões divergiam fortemente sobre o que se poderia esperar de mais uma “conferência das partes”. Se, por um lado, os otimistas diziam que não haveria margem para falhanços e que toda a máquina diplomática Francesa, com forte apoio da União Europeia, estava empenhada obter um acordo histórico e vinculativo, por outro lado, os pessimistas, salientavam que a soma das contribuições voluntárias (Intended Nationally Determined Contributions - INDC) de todas as partes, submetidas até ao arranque da conferência apenas permitiriam limitar até 2100 o aumento da temperatura média para valores entre os 2,7 e os 3ºC, muito acima do objetivo dos 2ªC que tinha sido previamente acordado.

Durante a conferência propriamente dita, o sentimento geral foi mudando e oscilando entre períodos de uma quase euforia e momentos de forte desilusão. O início da conferência ficou logo marcado negativamente pela proibição da marcha pelo clima em Paris, aquela que seria a maior demonstração pública da força da sociedade civil na COP 21, devido a preocupações de segurança e ao estado de emergência que estava (e continua a estar) em vigor em França. No entanto, a pronta substituição da marcha pelo depósito simbólico de pares de sapatos (mais de 25.000, incluindo os do Papa Francisco e de Ban Ki-moon) na Praça da República, o ponto de partida da marcha, acabou por criar um momento de união internacional.

Logo no primeiro dia, a moral das delegações subiu com os discursos dos líderes mundiais (intervenções que pareciam ser mais do que meras declarações de circunstância, a maioria foram verdadeiros apelos à ação), para logo a seguir descer quando alguns agentes económicos de países desenvolvidos começaram a reclamar sobre os custos de uma transição para energias limpas.

Depois foram duas semanas com momentos altos, como o aparecimento da coligação de elevada ambição (grupo com mais de 100 países, que incluía países desenvolvidos e em desenvolvimento, que defendia o acordo de Paris deveria ser juridicamente vinculativo e estabelecer a ambiciosa meta de 1,5ºC de aumento até 2100) ou quando apareceram propostas para o texto do acordo que incluíam tudo aquilo que a sociedade civil tem defendido (a visão das alterações climáticas como ameaça aos Direitos Humanos, a menção ás questões relacionadas com os impactos diferenciados entre géneros, as metas temporais concretas para a redução de emissões, responsabilização diferenciada pelo efeitos das Alterações Climáticas, etc…). Infelizmente estes momentos foram geralmente seguidos por jogadas de bastidores com exigências extraordinárias (por exemplo, a Arábia Saudita dando voz a um grupo silencioso de países que gostaria de ser compensado pelo potencial impacto na sua economia causado pela mudança para fontes de energia renováveis) ou completamente bipolares (por exemplo, países que defendem a descarbonização das economias mas que querem manter privilégios para as suas indústrias de carvão, ou economias avançadas que, defendendo publicamente a importância dos Direitos Humanos ou a proteção dos ecossistemas, pressionam as negociações para retirar ou reduzir referências a esses assuntos do texto do Acordo).

Todo o processo de negociação foi complexo, moroso e extremamente delicado. O resultado final não é ótimo (longe disso), aliás deverá ser impossível que algum país ou organização da sociedade civil fique 100 por cento satisfeito com os resultados obtidos numa cimeira desta dimensão. O texto final é complexo, difícil de ler e tem aspetos francamente positivos, aspetos muito negativos e omissões que são incompreensíveis.

Nos aspetos positivos destacam-se:

  • Está expressa a meta de longo-prazo de manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5ºC em relação à era pré-industrial e atingir a neutralidade das emissões na segunda metade do século;
  • Fortalece o mecanismo de financiamento climático para mitigação e adaptação, tendo como meta os 100 mil milhões de dólares em 2020 e aumentando esse valor a partir de 2025;
  • Compromete-se seriamente com a comunicação e implementação de metas de mitigação, bem como com a sua revisão em ciclos de cinco anos;
  • Reconhece diferenças fundamentais, situações específicas e necessidades especiais dos países em desenvolvimento.

No entanto, o texto do Acordo tem pontos muito negativos. Por exemplo:

  • Todas as referências a Direitos Humanos, género ou solidariedade intergeracional saíram do texto propriamente dito do Acordo, passando a figurar apenas dos preâmbulos.
  • Não existe uma meta global de emissões como em Quioto, uma vez que este Acordo foi construído de baixo para cima, a partir das contribuições e metas voluntárias apresentadas pelas 195 partes. Há também um reconhecimento de que estas contribuições estão longe de ser suficientes para limitar o aquecimento global a 1,5ºC, pelo que haverá uma revisão e redefinição dos INDC a partir de 2020 (apesar de existir um momento de avaliação já em 2018).
  • Toda e qualquer referência à “descarbonização” da economia foram retiradas do texto do Acordo, tendo sido substituídas por expressões mais suaves relacionadas com a “neutralidade das emissões” a longo prazo.

Um dos pontos mais fracos deste Acordo é o facto dos setores da aviação e dos transportes marítimos ficarem totalmente fora do âmbito desta resolução. Estes dois sectores são contribuidores extremamente importantes para as emissões globais de gases com efeito de estufa (se fossem um país estariam entre os 10 maiores emissores), pelo que é incompreensível que tenham uma licença para continuar a poluir nos próximos anos.

Para as ONGD portuguesas, ficam muitos avisos e pistas no ar. Apesar de haver muitos sinais de que a abertura à sociedade civil em processos como os de Paris é cada vez mais relativa, tudo se está a configurar para que, nos próximos anos, as ações decorrentes do Acordo de Paris tenham uma importância e um impacto nas políticas e nas oportunidades de cooperação e de educação para o Desenvolvimento em tudo semelhante à da Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS). No terreno existem cada vez mais necessidades direta ou indiretamente relacionadas com as Alterações Climáticas. Por um lado, estas necessidades sentem-se em muitas zonas geográficas em que as organizações portuguesas operam há muitos anos e em áreas temáticas em que o capital de experiência acumulado pelas ONGD nacionais é muito grande. Por outro lado, será de esperar que muitas das linhas de financiamento existentes atualmente passem a dar prioridade a projetos com implicações no combate aos efeitos das Alterações Climáticas, ao mesmo tempo que surgirão novas linhas e novos financiadores exclusivamente orientados para estes temas. Havendo necessidade, experiência e financiamento resta apenas o desafio às ONGD portuguesas de saberem evoluir num sentido que possibilite a sua maior intervenção e terem uma voz ativa no combate às Alterações Climáticas.

Paris não pode ser visto como um sucesso ou um fracasso pois apenas marca o início de uma nova fase do combate às Alterações Climáticas. Para uns o copo pode parecer meio cheio, para outros meio vazio. No fundo o que importa é o que faremos com a água que está lá dentro.

Certo é que, para os habitantes das ilhas que estão em risco de desaparecer devido à subida do nível do mar ou para os que habitam regiões em seca extrema, meio copo é só mais um pouco de água, lava as mãos e até pode lavar consciências, mas de pouco ajuda.

 

* José Luís Monteiro, técnico da OIKOS, esteve a representar a Plataforma Portuguesa das ONGD na Delegação Oficial Portuguesa na COP21 - Cimeira de Paris. 
 

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