|
porPlataforma ONGD
fontePlataforma ONGD
a 02 DEZ 2015

2015 – Um ano de transição?

Começámos este ano com a publicação de um artigo cujo título era “2015 – Ano de Mudança” e terminamo-lo com a esperança que este tenha sido, acima de tudo, um ano de transição para um real desenvolvimento sustentável.

2015 ficou marcado pela comemoração do Ano Europeu de Desenvolvimento, pelo fim do caminho percorrido para concretização dos 8 Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e pelo início de uma nova etapa, com um horizonte temporal até 2030, em que trabalharemos para concretizar os novos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados em Setembro na Assembleia Geral da ONU e que procuram dar um novo impulso no esforço global e conjunto de erradicação da pobreza. Porque a concretização dos ODS dependerá também dos recursos financeiros que para eles serão mobilizados, importa ainda assinalar a realização, em Julho, da III Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento em Adis Abeba e também a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21) – ainda a decorrer em Paris – onde serão definidos novos compromissos de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Foi também neste ano que a Plataforma Portuguesa das ONGD comemorou 3 décadas de trabalho em prol do desenvolvimento, 30 anos de empenho na afirmação da solidariedade entre os Povos e na defesa dos Direitos Humanos, contribuindo para um mundo mais justo e equitativo. As comemorações terminaram com o lançamento do livro “Plataforma Portuguesa das ONGD: 30 anos em prol do Desenvolvimento” que procura assinalar os marcos principais vividos pela Plataforma, pelas ONGD e pela Cooperação Portuguesa ao longo de todos estes anos de trabalho.

O Ano Europeu de Desenvolvimento, cujo mote foi “O Nosso mundo, a Nossa dignidade, o Nosso futuro”, pretendia, entre vários objectivos, contribuir para o aumento do envolvimento activo dos cidadãos europeus na cooperação para o desenvolvimento e na construção e partilha de pensamento crítico para a construção e implementação conjuntas de políticas públicas de cooperação, consciencializando os cidadãos para os benefícios mútuos (para os doadores e parceiros) e para a responsabilidade partilhada entre ambos na conquista de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. Apesar dos resultados positivos, o ano termina com a sensação de que mais poderia ter sido feito e alcançado.

Como referido, em Julho de 2015, Adis Abeba (Etiópia) acolheu a III Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento para o Desenvolvimento. Tratou-se de um momento decisivo para o sucesso da nova agenda global de desenvolvimento, na medida em que os objectivos de desenvolvimento sustentável só serão concretizáveis se forem adoptadas propostas concretas para a reforma dos sistemas internacionais financeiros, comerciais e fiscais e para a mobilização de recursos em prol do Desenvolvimento, da promoção dos Direitos Humanos e da sustentabilidade ambiental. No entanto, perante os impasses e os resultados finais das negociações, os representantes da sociedade civil afirmaram, no final do encontro, que o documento final de Adis Abeba “não reflecte as dinâmicas do mundo de hoje” e que tudo leva a crer que os países desenvolvidos não estão dispostos a democratizar as plataformas de diálogo multilateral, como as Nações Unidas.

Os ODM chegaram ao fim do seu previsto período de vida marcados de sucessos e insucessos. Enquanto houve notáveis progressos na redução da pobreza extrema, a verdade é que na redução da mortalidade infantil, no acesso a água potável, no combate a doenças como a malária e a tuberculose, muito ficou por fazer. A aprovação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Cimeira da ONU, em Nova Iorque e a sua integração na Agenda “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, procura dar um novo impulso a uma parceria verdadeiramente global de luta contra a pobreza e todas as formas de exclusão. Esta Agenda foi fruto do trabalho conjunto entre governos e cidadãos e cidadãs de todo o mundo ao longo de mais de 2 anos, tendo também por isso um enquadramento estratégico diferente. É por essa razão que a Plataforma Portuguesa das ONGD realça a importância da adopção de um novo enquadramento estratégico que visa um Desenvolvimento verdadeiramente global e universal, que inclui medidas a aplicar em todos os países (Desenvolvidos e em Desenvolvimento) centrada nos Direitos Humanos e que pretende, até 2030, uma erradicação total da pobreza, promover a prosperidade, reduzir as desigualdades, proteger o ambiente e combater as mudanças climáticas e mitigar as suas consequências.

Contudo, consideramos que aos ODS falta ainda um carácter vinculativo maior do que o que tem uma mera declaração política, em que os Estados se comprometem na sua concretização mas em que não existem quaisquer mecanismos de responsabilização real pelo seu eventual incumprimento. Para tal, bastaria ancorar os ODS nos padrões e referenciais dos Direitos Humanos (conferindo-lhes também assim mais universalidade e indivisibilidade). Deveriam constar de um Tratado e não apenas de uma Declaração Política. Deveriam, a esse Tratado ser adicionados protocolos opcionais que permitissem àqueles Estados que voluntariamente quisessem assiná-los vincular-se mais seriamente ao compromisso de os cumprir e sujeitarem-se a uma avaliação, monitorização e responsabilização efectivas. Precisamos de mudança e de uma mudança firme que não se consegue apenas com palavras, ainda que bem-intencionadas.

O ano que agora termina fica ainda marcado pelo final de um ciclo político e por uma mudança de governo, de Ministro dos Negócios Estrangeiros e do titular da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o que, como sempre nestas situações augura alguns desafios para a Plataforma Portuguesa das ONGD no ano de 2016.

Os desafios para o novo ano estão directamente relacionados com os principais marcos de 2015: a operacionalização e monitorização da nova Agenda de Desenvolvimento, da Agenda de Acção de Adis Abeba, e dos resultados da COP21. Neste sentido, a Plataforma Portuguesa das ONGD, em conjunto com diversas redes da Sociedade Civil portuguesa e de outros parceiros nacionais e internacionais, irá lançar no início de 2016 um processo de consulta pública dirigida a um conjunto alargado de públicos-alvo onde se pretende debater a operacionalização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Em suma, e relembrando o artigo que marcou o início deste ano:

A Plataforma Portuguesa das ONGD com o peso da sua idade e experiência, a força da diversidade que a caracteriza e com o empenho das suas Associadas, continua e continuará sempre pronta para contribuir activa e proactivamente para a mudança: a mudança para um mundo mais justo em que se encontram e implementam soluções com as pessoas no centro, um mundo mais equilibrado assente numa lógica de partilha e não de açambarcamento, um mundo mais saudável alicerçado no respeito pelo condomínio global em que vivemos e onde deverão poder viver as gerações vindouras”.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010