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porPlataforma ONGD
fonteCONCORD
a 24 NOV 2015

Ajuda Pública ao Desenvolvimento de Portugal diminui pelo 4 ano consecutivo

De acordo com o 10º Relatório da Confederação Europeia de ONG de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento (CONCORD) - “Looking to the future, don’t forget the past – aid beyond 2015” - lançado hoje, 24 de Novembro, a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) portuguesa decresceu 14% em 2014, após uma diminuição significativa em 2013 (20,4%) e em 2012 (11,3%). E as previsões apontam para que a APD continue a diminuir nos próximos anos.

Para além desta redução quantitativa, a ajuda ligada - ajuda sob a forma de empréstimos condicionados à aquisição de bens e serviços do país doador – continua a representar mais de 65% da ajuda bilateral nacional (menos 5% do que em 2013).

Apesar dos compromissos assumidos no novo Conceito Estratégico para a Cooperação aprovado em Março de 2014, e renovados da Cimeira de Adis Abeba, Portugal apenas disponibilizou, em 2014, 0,19% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) para ajuda ao desenvolvimento, bem longe do compromisso que assumiu: 0.7%, e que, apesar da crise e dos cortes orçamentais, reiteradamente tem reafirmado.

Este relatório realça ainda o facto de os projectos de cooperação delegada (projectos executados pela Cooperação Portuguesa mas financiados com verbas da UE) terem um peso cada vez maior na ajuda bilateral canalizada para países parceiros, o que significa que as instituições europeias reconhecem o valor acrescentado da cooperação portuguesa, mas demonstra também que o Estado português está a canalizar cada vez menos recursos nacionais para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento. 

União Europeia continua muito aquém das metas a que se comprometeu
Os dados apresentados neste relatório demonstram a falta de ambição da União Europeia em matérias de APD. Apesar das promessas muitas vezes repetidas, a União Europeia não cumpriu o compromisso de investir 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) em APD até 2015. E o mais preocupante é que se verifica uma tendência clara de desvio de verbas destinadas a APD para questões relacionadas com o acolhimento de refugiados, investimento sem dúvida necessário mas que não deve ser feito à custa da APD.

Em 2014, a UE destinou apenas 0,42% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para ajuda ao desenvolvimento, sendo que apenas quatro Estados membro (Luxemburgo, Suécia, Dinamarca e Reino Unido) atingiram a meta definida de 0,7%.

APD actual não é suficiente para fazer face aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
O orçamento actual de Ajuda Pública ao Desenvolvimento não é suficiente para fazer face aos objectivos globais

A Agenda 2030 (nova agenda de Desenvolvimento Sustentável) exigirá um financiamento ambicioso de todos os actores – nisto estamos todos de acordo. O que tem faltado até à data é uma acção real da maioria da comunidade de doadores para satisfazer os compromissos e promessas relativas à ajuda pública ao desenvolvimento, uma vez que como já vimos este ano a UE falhou a meta de destinar 0,7% do RNB para a ajuda ao desenvolvimento. A APD contínua a ser uma fonte vital para o desenvolvimento nos próximos anos – é necessário fazer de tudo para não deixar ninguém para trás na nova agenda - e neste sentido a APD deve ser mais flexível, previsível e responsável. Para que a nova agenda de desenvolvimento seja uma realidade, a UE deve alcançar a meta de 0,7% até 2020, de acordo com o compromisso feito em Adis Abeba”, disse Amy Dodd, Director da UK Aid Network e da CONCORD AidWatch.

ORÇAMENTOS DA AJUDA PÚBLICA AO DESENVOLVIMENTO INCLUEM CADA VEZ MAIS CUSTOS RELACIONADOS COM OS REFUGIADOS
Os orçamentos destinados à APD são cada vez mais utilizados para cobrir custos relacionados com o acolhimento de refugiados, por exemplo, Portugal utilizou 38% do orçamento da APD em questões relacionadas com o acolhimento de refugiados.

Contudo, a APD deve ser utilizada para intensificar a protecção internacional, combater as causas das migrações forçadas e investir num desenvolvimento inclusivo. Se continuar a tendência actual de utilização do orçamento de APD para os refugiados, o maior destinatário da APD Europeia no futuro poderia ser paradoxalmente a própria Europa.

Podemos reconhecer a natureza urgente da actual crise de refugiados, mas continuamos convencidos que a ajuda pública ao desenvolvimento deve ser utilizada para apoiar o desenvolvimento em países terceiros. As pessoas mais pobres não devem pagar a factura dos custos relacionados com os refugiados na Europa. A APD é essencial para evitar que mais pessoas tenham de fugir das suas casas. Continuar a investir no combate à pobreza e às desigualdades nos países em desenvolvimento é a forma mais sustentável de lidar com uma crise a longo prazo”, refere Jessica Poh-Janrell da CONCORD Sweden.

A UE CONTABILIZA “EM EXCESSO” A SUA AJUDA PÚBLICA AO DESENVOLVIMENTO
A ajuda pública ao desenvolvimento deve corresponder a uma efectiva transferência de recursos para os países em desenvolvimento. No entanto, tal como já se verificou em 2013, a UE continua a inflacionar a sua ajuda (cerca de 7.1 mil milhões de € em 2014), o que representa 12% de todos os fluxos de APD.

De acordo com Jeroen Kwakkenbos da Eurodad, “APD eficaz, juntamente com melhor coerência das políticas para o desenvolvimento nas questões fiscais, poderia proporcionar um grande impulso nos esforços de desenvolvimento nos países mais pobres. A longo prazo a APD é apenas uma peça na roda, roda esta que só vai andar se todas as outras partes funcionarem como deviam. A Agenda de Acção de Adis Abeba reconhece a importância de um sistema de impostos eficaz, progressivo e justo na luta contra a pobreza e a desigualdade”.

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