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a 26 JUL 2010

Plataforma congratula-se com decisão da CPLP em relação à Guiné-Equatorial

Na sequência da Carta Aberta acerca da possível adesão da Guiné Equatorial à CPLP, de que foram signatárias organizações representativas da Sociedade Civil de vários países membros da CPLP, a Plataforma Portuguesa das ONGD congratula-se pela decisão tomada pelos chefes de Estado dos países da CPLP, na cimeira de Luanda, que não aceitaram a adesão imediata da Guiné Equatorial à organização.

Como referido na declaração final saída desta cimeira e de acordo também com as declarações do Presidente e Primeiro-ministro Português, a eventual adesão da Guiné Equatorial será analisada ao longo dos próximos dois anos e, por consenso de todos os Estados membros, “a Guiné Equatorial terá de demonstrar que cumpre integralmente os estatutos da nossa comunidade, a começar, como é óbvio, pela língua portuguesa que une esta comunidade.” (Presidente Cavaco Silva).
 
Relembramos que nos Estatutos da CPLP, nomeadamente nas alíneas e) e g), do Nº.1 do art. 5º, existem disposições claras quanto aos princípios orientadores de Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social e de Promoção do Desenvolvimento, que todos os Estados Membros da organização devem prosseguir.
 
Deste modo, e ao abrigo do que é referido também no Nº.2 do art. 5º destes estatutos, as práticas democráticas, de boa governação e o respeito pelos Direitos Humanos devem continuar a ser promovidas entre os seus actuais membros e devem sem dúvida ser pilares das actividades e estratégias de alargamento e aprofundamento da CPLP.
 
Na declaração final da Cimeira é assinalada a aprovação de uma nova Constituição Angolana que “assinala uma nova etapa na vida política, social e económica” do país, “consagrando o respeito pelos princípios e valores fundamentais de um Estado Democrático e de Direito”. É também referido a situação ocorrida na Guiné-Bissau em Abril deste ano, que pôs em causa a ordem constitucional do país.
 
Estas referências demonstram que a CPLP mantém uma preocupação relativamente à evolução e estabilidade democrática dos seus membros que, esperamos, se reflicta igualmente no programa de apoio às reformas a concretizar pela Guiné Equatorial para cumprimento a todas as disposições estatutárias da organização, não apenas as relativas à adopção e utilização efectiva da Língua Portuguesa.
 
As organizações que subscreveram a Carta Aberta e a Petição (com quase 600 assinaturas) continuarão a estar atentas ao desenvolvimento de todos os assuntos relacionados com a CPLP, procurando contribuir para o contínuo fortalecimento da Sociedade Civil de todos os países que compõem esta Comunidade.

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