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porAna Filipa Oliveira
fontePlataforma ONGD
a 01 OUT 2015

À CONVERSA COM… RUPERT SIMONS, CEO da Publish What You Fund

Entrevista realizada por Ana Filipa Oliveira, investigadora na ACEP e representante do Grupo de Trabalho Aidwatch da Plataforma.

Qual é o papel da transparência e de iniciativas internacionais como a IATI na Agenda para a Acção de Adis Abeba?

A Publish What You Fund (PWYF) trabalha desde 2008 no sentido de tornar a transparência da Ajuda ao Desenvolvimento acessível a todos, seja nos países desenvolvidos, seja nos países em desenvolvimento. O resultado positivo de Adis Abeba, na nossa opinião, é a transformação da importância da transparência não apenas dos fluxos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, mas de todos os fluxos financeiros internacionais e também das contribuições que os Governos e o sector privado têm de fazer em prol do Desenvolvimento nos seus próprios países. Neste ponto de vista, são muito boas notícias. Agora o que temos de fazer, já que a ideia de Desenvolvimento é mais lata, é garantir a prestação de contas adequada e a explicação detalhada de todos os outros tipos de financiamento, não apenas da Ajuda ao Desenvolvimento, mas também do dinheiro vindo do sector privado e das receitas fiscais dos países. Precisamos de fazer isto porque a Ajuda ao Desenvolvimento é tradicionalmente canalizada como caridade, uma doação, mas isso não é um forma eficaz de Desenvolvimento. Só há Desenvolvimento de forma eficaz quando as pessoas do seu país estão envolvidas nas decisões de como o dinheiro deve ser gasto e são capazes de reivindicar a prestação de contas aos doadores e aos Governos para garantir o valor dessas contribuições (value for money).

A este respeito, pela primeira vez, um documento sobre Financiamento para o Desenvolvimento internacional reconhece a importância dos dados abertos (open data), incluindo a Iniciativa Internacional de Transparência da Ajuda ao Desenvolvimento [IATI, na sigla em inglês], para prestação de contas. Não é um compromisso muito forte, gostaríamos que tivesse uma linguagem mais forte que comprometesse todos os países a publicar informação numa plataforma de dados abertos, mas pelo menos o documento reconhece a importância da informação aberta e disponível e isso permite-nos continuar a fazer advocacy nesta área tão importante.

A IATI e a importância da transparência no Desenvolvimento foi também reconhecida nos fora de Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento em Acra e reforçado em Busan.

Isso é verdade, mas a diferença entre esses dois processos é que este é um processo verdadeiramente internacional, todos os Estados membros o assinaram. Mesmo que os compromissos sejam mais fracos que aqueles firmados em Acra e na agenda de Busan, é um processo das Nações Unidas e tem esa legitimidade. Temos utilizado a Declaração de Busan para informar as nossas acções de advocacy. Agora também começaremos a utilizar a Agenda para a Acção de Adis Abeba, que para nós é um sinal positivo, porque nos dá outra legitimidade para trabalhar a questão da transparência à escala global.

Estamos a falar de muitos tipos de fluxos financeiros, não apenas de APD ou outros fluxos públicos para o Desenvolvimento: estamos a falar de fluxos do sector privado, impostos, filantropia, … Será difícil fazer o acompanhamento de todos estes fluxos, mas não é tarefa impossível, certo?

Peguemos num exemplo: Guiné-Bissau. Bissau recebe um grande volume de Ajuda Pública ao Desenvolvimento de Portugal, mas recebe também Investimento Directo Estrangeiro de Portugal e temos ainda a migração guineense que envia remessas para o Desenvolvimento da Guiné-Bissau. Podemos dizer que os guineenses são beneficiários ou, pelo menos, parte interessada em três formas de ajuda de Portugal: APD, remessas e investimento estrangeiro. Como é que podemos acompanhar estes fluxos? Para a Ajuda ao Desenvolvimento é simples: a IATI é o padrão internacional de dados abertos e se Portugal não está a reportar de acordo com a IATI, deveria para que os cidadãos da Guiné-Bissau e de outros países possam ver o que estão a fazer. Há muitos países a fazerem isso, e até a própria União Europeia - que é o maior financiador de Ajuda ao Desenvolvimento - disponibiliza informação sobre Ajuda ao Desenvolvimento para a África Ocidental. Esta é a primeira coisa a fazer. As remessas, na verdade, são um contrato privado entre o remetente e o receptor, e acho que não há nenhuma pressão para que esses dados sejam abertos. De facto, até poderia constituir um risco se o Estado quisesse controlar quem está a enviar dinheiro para quem. Para as remessas, o mais importante é ajustar os custos de transacção das pessoas para que os bancos não fiquem com grande parte das taxas. Contudo, o terceiro grupo - o Investimento Directo Estrangeiro - é onde, creio, precisamos de dados abertos.

Porquê?

Porque muitos destes investimentos são possibilitados pelo dinheiro dos contribuintes - garantias de exportação, com o apoio de diplomatas, e através de tratados de investimento e, em muitos casos, os países em desenvolvimento dão incentivos fiscais muito generosos para os investidores estrangeiros. Por isso, acreditamos que é de grande importância que os investidores reportem também os termos desses investimentos e das concessões que recebem para isso. Infelizmente, na conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento não se verificaram grandes progressos na questão fiscal e o progresso feito ao nível da OCDE também não é suficiente. É muito importante que as organizações da sociedade civil e as redes, como a Plataforma Portuguesa das ONGD, estejam cientes disto, porque em muitos países o volume total de Investimento Directo Estrangeiro é maior que a Ajuda Pública ao Desenvolvimento e muitas vezes cria mais emprego.

A posição oficial de Portugal, no que diz respeito à IATI, é que os sistemas de reporte de informação da OCDE - como o CRS e o FSS1 - são suficientes para garantir a transparência dos fluxos canalizados. Por que é que não é suficiente e por que é que Portugal deveria adoptar a IATI, por exemplo?

A primeira razão é que a IATI dá informação em tempo real, assim que é publicada, fica disponível. Isto é realmente importante, porque se está a tentar influenciar o programa de Desenvolvimento, precisa de saber como é que esses programas são hoje e não como eram há dois anos. Os dados da OCDE que se encontram hoje na página têm pelo menos dois anos. Por exemplo, em Julho de 2015, se for ao portal da OCDE, os dados mais recentes são de Dezembro de 2013! Portanto, têm 18 meses. Os dados de 2014 são lançados apenas em Dezembro deste ano. Não é muito útil se quisermos uma prestação de contas agora. Portanto, consideramos que os dados da OCDE são um registo histórico importante, mas são muito pouco úteis para processos de tomada de decisão.

Portanto, um processo não substitui o outro, são complementares.

Não se substituem. As ferramentas da OCDE têm um papel válido enquanto registo histórico. Se quisermos fazer uma análise dos dados de Ajuda ao Desenvolvimento em várias partes do mundo nos últimos 50 anos, os dados da OCDE são úteis para conhecer isso. Mas não têm utilidade para as pessoas em países parceiros que estão a tentar perceber o que é que os financiadores estão a fazer nos seus países agora e como é que podem influenciar isso. A IATI é uma iniciativa internacional que inclui representantes de mais de 50 países, de países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como organizações internacionais, ONG, como a PWYF e agências das Nações Unidas. Tem um secretariado que tem a responsabilidade de gerir o steering group. Esse secretariado inclui o PNUD2, UNOPS3, o Governo da Suécia, do Gana e a ONG Development Initiatives.

Que tipo de papel pode desempenhar a sociedade civil e, em particular, a Plataforma Portuguesa das ONGD, para pressionar o nosso Governo a adoptar medidas mais transparentes de canalização da Ajuda ao Desenvolvimento?

Há duas coisas que acho que a sociedade civil pode fazer. A primeira é pedir informação e prestação de contas ao Governo. Por exemplo, se estiver a tentar investigar um caso de corrupção ou um escândalo sobre a forma como a Ajuda ao Desenvolvimento é canalizada, submete um pedido de informação para tentar perceber o que aconteceu àquele dinheiro. E verá que muitas vezes os dados que recebe têm muitos anos. Uma experiência destas pode encorajá-la a fazer pressão junto do Governo para facultar melhor informação, idealmente dados em tempo real. A segunda coisa que pode fazer - e a PWYF tenta também fazê-lo - é fazer coligações com os países do Sul, com ONG do Sul. Vocês têm um papel particularmente importante a desempenhar em Portugal, porque têm acesso a ONG nos países de língua portuguesa, especialmente em África, em países como Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Angola. Por que não fazer redes ou coligações com as ONG desses países para perceber para onde vai o dinheiro? O que é que os financiadores estão a fazer nesses países? Esses países têm problemas enormes de prestação de contas, de responsabilização e de eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento no passado. E há ONG em todos esses países a defenderem um melhor Desenvolvimento, uma melhor utilização da Ajuda ao Desenvolvimento. Portanto, se tiverem relações com essas ONG, apoiem-nas a perceber e a defender o direito que têm em ter acesso a esses dados. Não são dados do Governo, são os nossos dados.

Isso vai no sentido daquilo que o Ministro do Desenvolvimento Internacional da Bélgica, Alexander De Croo, disse no evento sobre transparência, quando referiu que o Governo não detém o monopólio dessa informação.

Isso é completamente verdade! De onde é que vem esse dinheiro? Dos contribuintes. Por isso, eu, enquanto contribuinte, acredito que tenho o direito de saber o que aconteceu com o meu dinheiro e como cidadão da União Europeia, quero saber como é que os outros países da União Europeia estão envolvidos nisto, porque todos nós contribuímos para os fundos da Comissão de Desenvolvimento da UE e todos somos responsáveis pela utilização eficaz desses fundos. Concluo com aquilo que disse na conferência: se tem informação, publique essa informação. Se não tem informação, peça essa informação. Se recebe informação, então utilize essa informação.

 

Entrevista realizada durante a III Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Adis Abeba, Etiópia

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1O Creditor Reporting System (CRS) e o Forward Spending Survey (FSS) são dois instrumentos da OCDE para disponibilização de informação estatística sobre a Ajuda Pública ao Desenvolvimento

2Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

3United Nations Office for Project Services

 

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