|
porAna Filipa Oliveira
fontePlataforma ONGD
a 18 JUL 2015

Conferência em Adis Abeba: “Portugal subscreve inteiramente a visão da União Europeia”

O vice-presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Gonçalo Marques, representou Portugal na Conferência de Adis Abeba sobre Financiamento para o Desenvolvimento, tendo intervindo na última sessão plenária, a 16 de Julho. De acordo com o também responsável pela delegação portuguesa em Adis Abeba, Portugal subscreve “inteiramente” a visão da União Europeia (UE), apresentada na Conferência pelo comissário europeu para a Cooperação Internacional de Desenvolvimento, Neven Nimica.

“Estamos num momento crucial da agenda, com desafios globais que exigem uma acção global por todos os actores – governos, autoridades locais, parlamentos, sociedade civil e sector privado”; referiu Gonçalo Marques. Para que a agenda de desenvolvimento seja verdadeiramente universal, o governo português defende não só o envolvimento de todos os actores como também uma partilha de princípios comuns, como o respeito pelos direitos humanos, o primado da lei e da justiça, a boa governação e a defesa firme da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e das raparigas.

No que diz respeito a um dos pontos mais sensíveis das negociações – a partilha de responsabilidades – a visão da Cooperação Portuguesa surge uma vez mais alinhada com a posição da UE, ao defender o reconhecimento de que o mundo mudou e de que a nova agenda deve, por isso, assentar no princípio das responsabilidades partilhadas. Sobre este ponto, o Grupo 77 e China surgem como uma voz dissonante, ao defender a partilha de princípios comuns, mas responsabilidades diferenciadas, uma vez que também os níveis de desenvolvimento entre países são ainda muito diversificados bem como a sua responsabilidade histórica.

“Precisamos de um novo paradigma internacional de cooperação, diferente da divisão já datada Norte/Sul”, afirmou Gonçalo Marques na sua intervenção, ressalvando porém que neste contexto Portugal não pretende isentar-se das suas obrigações e compromissos.

No que diz respeito aos recursos financeiros propriamente ditos, “importa reconhecer que os recursos financeiros não são infinitos”, disse o responsável, e que a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) não é o principal nem o único instrumento da cooperação internacional. Sobre esta matéria, Portugal tem defendido o recurso a outras medidas complementares à APD, disse o responsável. Embora não se tenha referido directamente a que medidas complementares se referia, Portugal, enquanto país membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), tem participado nas negociações para a adopção da medida de Esforço Público de Apoio ao Desenvolvimento (TOSD – Total Official Support for Development), que envolve não só os fluxos públicos, como também todos os esforços de mobilização de outro tipo de recursos e instrumentos.

Gonçalo Marques referiu ainda que, “apesar dos constrangimentos orçamentais, Portugal tem tido uma abordagem empenhada em matéria de financiamento para o desenvolvimento”. Porém, se olharmos para os recentes números dos fluxos de APD, constatamos o desinvestimento que a Cooperação Portuguesa tem realizado nos últimos anos, estando muito aquém dos 0,7% por cento do RNB/APD que se comprometeu a canalizar até 2015, à semelhança da maior parte dos países da OCDE. Este falhanço generalizado fez com que a meta que deveria ter sido atingida este ano passe para esta agenda, embora com uma clara referência à necessidade de canalizar entre 0,15 a 0,20 por centro do RNB/APD para os Países Menos Avançados (PMA), dentro do calendário estipulado pela Agenda Pós-2015.

No seu discurso, referiu ainda que a Cooperação Portuguesa tem dado “grande relevância à edificação de sociedades pacíficas e inclusivas, reafirmando a profunda ligação entre segurança a paz e o desenvolvimento sustentável”, sublinhando o apoio a Estados em situação de fragilidade ou pós-conflito.

“Acreditamos que o sucesso desta conferência será decisivo para o acordo que queremos alcançar em Setembro, em Nova Iorque, e no final do ano em Paris. Uma agenda ambiciosa e transformadora para as pessoas e para o planeta”, concluiu o responsável.

Assista à intervenção portuguesa na sessão plenária da 3.ª Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento:

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010