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porAna Filipa Oliveira
fontePlataforma ONGD
a 15 JUL 2015

Adis Abeba: e ao terceiro dia surge o acordo

A Agenda para a Acção de Adis Abeba (AAAA) chegou em aberto à mesa de negociações da Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento. Ao terceiro dia, após inúmeras reuniões e impasses, o documento foi finalizado.

“O tempo é agora”, disse o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, na sessão inaugural da terceira Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que acontece até 16 de Julho em Adis Abeba, Etiópia. Milhares de delegados, entre os quais Chefes de Estado, ministros, representantes de organizações da sociedade civil, instituições financeiras internacionais (como o Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial) estão reunidos por estes dias a discutir os recursos disponíveis para financiar o desenvolvimento à escala global. Para a Etiópia, é também uma semana histórica: “Em Adis Abeba discute-se o futuro do desenvolvimento”, “Não deixaremos ninguém para trás”, são algumas das frases visíveis em outdoors nas principais artérias da cidade.

Trata-se da primeira grande reunião deste ano para discutir o futuro do desenvolvimento a nível mundial e reveste-se de extrema importância, uma vez que o sucesso da Agenda de Desenvolvimento para os próximos 15 anos, que será discutida em Setembro em Nova Iorque, depende do sucesso das negociaçoes esta semana em Adis Abeba.

É unânime entre a comunidade internacional reunida na Conferência que a nova agenda de desenvolvimento e os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) requerem uma ambiciosa mobilização de recursos à escala global, e a expressão “from billions to trillions” tem sido recorrente nas várias intervenções. Não basta mobilizar milhares de milhões de euros para financiar esta agenda; são precisos biliões de euros ao longo dos próximos anos e o envolvimento de todos os actores neste esforço de desenvolvimento é crucial.

Após três dias de reuniões plenárias, encontros multilaterais (nomeadamente diversas reuniões entre os países membros da União Europeia e outras entre os países do Grupo 77 e China), dezenas de eventos paralelos e reuniões bilaterais, o documento em discussão foi oficialmente finalizado na noite desta quarta-feira, dia 15 de Julho, com cedências das diversas partes (pode encontrar aqui a reacção da Eurodad ao documento apresentado). Contudo, carece de aprovação esta manhã (16 de Julho) em plenário.

Um dos principais impasses nos últimos dias e aquele que gerou mais discussão tem a ver com a passagem do Comité de Peritos das Nações Unidas para Assuntos Fiscais para um Corpo Intergovernamental de Assuntos Fiscais, uma proposta de upgrade deste órgão das Nações Unidas para um corpo mais abrangente que permita aos países para o desenvolvimento ter uma voz mais activa nas decisões em matéria de tributação. A UE e sobretudo os EUA, na tentativa de limitar a actualização do actual Comité responsável por estes assuntos, argumentaram que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) cumpre esse papel e que este novo órgão intergovernamental seria uma duplicação do que já existe (ver notícia no The Guardian).

Porém, os países em desenvolvimento alegam não ter uma voz activa em matéria de tributação fiscal e lamentam que a liderança permaneça na OCDE, onde estão representadas apenas as economias mais desenvolvidas. Esta questão da liderança é tão ou mais premente na medida em que a mobilização de recursos internos dos países em desenvolvimento é entendida na AAAA como uma das questões centrais, através da recolha tributária e do combate à evasão fiscal e dos fluxos financeiros ilícitos.

Apesar de a UE considerar que a pressão para a criação do Corpo Intergovernamental é essencialmente exercida pelas potências emergentes, nomeadamente a China, instrumentalizando os países em desenvolvimento, várias intervenções nas sessões plenárias e mesas redondas indicam que se trata de uma questão prioritária para os países em desenvolvimento.

Na mesa redonda da manhã de quarta-feira, a Secretária Executiva da Comissão Económica da ONU para a América Latina e Caraíbas Alicia Bárcena, relembrou que os fluxos financeiros ilícitos que saem da região são 15 vezes superiores aos fluxos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento que esses países recebem. “Não temos uma verdadeira parceria global hoje em dia. Temos parceria quando as empresas que estão nos nossos países pagam impostos”, referiu.

Também a questão da reestruturação da dívida dos países em desenvolvimento altamente endividados tem merecido destaque nas reuniões, bem como a reforma das instituições financeiras internacionais. O Nobel da Economia, Joseph Stiglitz, na sua intervenção na passada terça-feira, numa mesa moderada pelo vice-director do Fundo Monetário Internacional (FMI), Min Zhu, defendeu a urgência de reformar instituições como o FMI que iniciaram processos de reestruturação há quase cinco anos com poucos resultados visíveis ainda.

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento surge no documento final com o esperado reforço do compromisso dos países desenvolvidos em alcançar os 0,7% RNB/APD até 2020 e 0,15 a 0,20 % RNB/APD para os Países Menos Avançados. Recorde-se que esta foi a meta estabelecida em 2005 para ser alcançada até 2015, porém apenas cinco países honraram os seus compromissos na data acordada (Suécia, Luxemburgo, Noruega, Dinamarca e Reino Unido).

Consulte o Addis Ababa Final Outcome Document (versão em inglês). Pode consultar ainda a reacção da Sociedade Civil à Agenda para a Acção de Adis Abeba (versão em inglês).

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