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porPlataforma ONGD e CONCORD
fontePlataforma ONGD e CONCORD
a 08 JUL 2015

“A UE e os Estados-Membro devem assumir uma posição de liderança no compromisso de erradicar a pobreza e a desigualdade social”

A Plataforma Portuguesa das ONGD e a CONCORD - Confederação Europeia de ONG de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento lançam um apelo a Portugal, à União Europeia e a todos os Estados-membros para que na Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que se vai realizar em Adis Abeba entre os dias 13 e 16 de Julho, reforcem o seu compromisso para a erradicação da pobreza extrema e das desigualdades sociais até ao ano de 2020.

Numa altura em que as negociações que antecedem a III Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento estão num impasse, várias organizações da sociedade civil portuguesa, europeia e mundial esperam que a União Europeia e os seus Estados-membros, incluindo Portugal, estejam à altura dos seus compromissos e que trabalhem para uma mudança verdadeiramente transformadora no combate à pobreza e para uma reforma no sistema financeiro global, o que só será possível se a ambição das nações for apoiada por uma acção real.

Portugal e a III Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento

A Plataforma Portuguesa das ONGD participará nesta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, integrando a Comitiva Oficial Governamental.

Para Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, a presença da Plataforma Portuguesa das ONGD permitirá exercer uma pressão activa para que se assumam compromissos e acções reais. Em concreto, pretende-se uma redefinição da meta dos 0,7% de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), calendarizando e estabelecendo metas intercalares, e um empenho, por parte dos governos e da Sociedade Civil, na procura e na implementação de formas alternativas de financiamento que não sobrecarreguem o Orçamento de Estado dos países.

Para a Plataforma Portuguesa das ONGD é também importante continuar a apostar na melhoria da qualidade da cooperação e da ajuda ao desenvolvimento, de modo a contrariar a tendência crescente, nomeadamente por parte do Governo português, de condicionar empréstimos ou donativos à aquisição de bens e serviços no país doador (“ajuda ligada”), reduzindo assim os efeitos perversos da APD. Uma outra questão que preocupa a Plataforma Portuguesa das ONGD tem a ver com o envolvimento do sector privado nesta agenda sem uma discussão aprofundada sobre o seu enquadramento em matéria de direitos humanos e responsabilidade social.

O papel da União Europeia

A Sociedade Civil mundial espera que a UE assuma as suas responsabilidades e transforme as intenções em acções. Lembramos que a Europa está legalmente vinculada à Coerência das Políticas de Desenvolvimento. Neste sentido, a Plataforma Portuguesa das ONGD e a CONCORD consideram que a UE deve apoiar um acordo em Adis Abeba que leve a uma transformação estrutural no sistema financeiro global.

“A urgência é maior do que nunca. No mundo em que vivemos, cada vez mais complexo e desafiador onde vivemos, é urgente dar um passo em frente e dizer que «chega». Os compromissos políticos consagrados em documentos escritos devem passar a acções. A UE, um dos principais actores a nível internacional, deve assumir a liderança e apoiar uma vida justa, equitativa e digna para todas as pessoas, independentemente do lugar onde vivam. Um primeiro passo importante seria olhar para um espelho e agir tendo em conta o que não gostaríamos que acontecesse connosco e com os cidadãos europeus”, afirma Izabella Toth, membro da Direcção da CONCORD.

Mensagens-chave

  • A meta histórica de 0,7% de APD/RNB é um dos barómetros mais importantes para medir o compromisso dos Estados-membro da UE para com o Desenvolvimento Sustentável e um sinal de credibilidade da UE como um parceiro nas negociações. O reduzido progresso na concretização dos compromissos da UE prejudicou a sua credibilidade enquanto um dos principais actores do Desenvolvimento Global. É, pois, vital que a UE aproveite a Conferência de Adis Abeba para mudar esta narrativa e renovar o seu compromisso político em matéria de ajuda ao desenvolvimento. A CONCORD exige um compromisso forte, com objectivos concretos e apoiados por um calendário a nível nacional que refira claramente como e onde a UE e os seus Estados-membros vão ampliar os seus orçamentos de ajuda ao desenvolvimento de forma a atingirem a meta de 0,7% até 2020, evitando desculpas para justificar o não cumprimento deste compromisso. É também importante incluir um compromisso para direccionar 50% da APD para os países menos desenvolvidos, de modo a reverter a actual tendência de declínio na ajuda ao desenvolvimento aos países que mais precisam.
  • Em matéria de APD portuguesa, os dados preliminares referentes a 2014 indicam que Portugal teve o valor mais baixo de sempre desde que foi estabelecida a meta dos 0,7 % APD/RNB ao fixar-se nos 0,19 % APD/RNB. Este valor torna-se ainda mais problemático quando escrutinamos a qualidade dos fluxos de APD canalizados para os países parceiros: pouco mais de 30% pode ser considerada ajuda ao desenvolvimento “genuína” por cumprir os critérios de desligamento a interesses de outra natureza.
  • Em termos de qualidade da ajuda, os Estados-membros da UE devem empenhar-se também em aprofundar o impacto catalítico da ajuda ao desenvolvimento. No entanto, a abordagem actual da UE enquanto doador internacional a este conceito precisa de se focar na ajuda ao desenvolvimento enquanto catalisadora dos recursos internos, na prossecução dos Direitos Humanos, no empoderamento e na igualdade de género, mais do que ver a ajuda ao desenvolvimento apenas como meio de alavancar o financiamento privado, sem qualquer critério de desenvolvimento sustentável. É essencial tomar medidas corajosas que permitam melhorar a adicionalidade, a transparência e a prestação de contas para garantir que a ajuda ao desenvolvimento da UE contribui realmente para o Desenvolvimento Sustentável.
  • Apesar de nos congratularmos com o trabalho da UE no apoio aos esforços dos países para arrecadarem recursos para o desenvolvimento sustentável, a UE deve dar a conhecer como é que vai fazer face, ou ter em conta a falta de acção política, à fuga de capitais e aos fluxos financeiros ilícitos de países em desenvolvimento e aos paraísos fiscais na UE. É igualmente essencial uma cooperação em matéria fiscal através de um fórum inclusivo onde se adoptem regras e normas que atendam às necessidades de todos os países. O documento final desta conferência deve reflectir um acordo internacional sobre um organismo fiscal intergovernamental que funcione sob os auspícios das Nações Unidas.
  • O compromisso da UE para melhorar a eficácia do desenvolvimento e da ajuda deve ser apoiado por uma agenda concreta para a implementação integral dos compromissos de qualidade da cooperação para o desenvolvimento – decididos nos Encontros de Paris, Acra e Busan –, incluindo o total desligamento da ajuda ao desenvolvimento, o alinhamento internacional dos financiamentos públicos com os sistemas orçamentais dos países e o reforço de modelos inclusivos.
  • A UE deve apoiar o fortalecimento do processo de acompanhamento do financiamento, aspecto que continua a ser fundamental para os membros das Nações Unidas trabalharem em conjunto e é uma forma de ultrapassar obstáculos que impedem o sistema financeiro global de apoiar o Desenvolvimento Sustentável.

 

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