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porOikos
fonteOikos
a 08 JUN 2015

Dois milhões de cidadãos europeus assinaram a iniciativa contra o acordo comercial transatlântico (TTIP)

Os cidadãos europeus ligados à iniciativa do “Stop TTIP” conseguiram um novo recorde de assinaturas alguns dias antes da votação do TTIP no Parlamento Europeu. Apesar da Iniciativa de Cidadãos Europeus contra o TTIP ter sido chumbada pela Comissão Europeia, os organizadores decidiram prosseguir com a recolha de assinaturas para demonstrar aos decisores políticos europeus, quantos de nós, cidadãos e cidadãs, estamos contra este tratado que, se for aprovado, será altamente lesivo.

Com dois milhões de signatários, esta é a maior iniciativa da Cidadania Europeia desde a introdução do instrumento em 2012, através do Tratado de Lisboa. Para que uma iniciativa tenha sucesso, chegariam metade das assinaturas atingidas nesta. Além disso, esta iniciativa recolheu o número mínimo exigido de assinaturas em 14 Estados-Membros da União Europeia.

O Parlamento Europeu vota no dia 10 de Junho uma resolução final sobre o TTIP.

Michael Efler, membro do Comité de Cidadãos Stop TTIP, comentou:

“Dois milhões de pessoas estão a pedir para que parem as negociações do TTIP. Os membros do Parlamento Europeu devem ter isso em conta na altura em que forem votar. O projecto de resolução é fraco na medida em que acolhe com satisfação a inclusão do mecanismo de regulação de conflitos entre investidor e Estado (ISDS – Investor-State Dispute Setlement) no TTIP. Isso permite que as empresas possam processar os governos em tribunais arbitrais por qualquer acção estatal que interfira com investimentos e que reduza o lucro esperado, uma prática que pode prejudicar o Estado de direito e os princípios democráticos."

“Pedimos ao Parlamento Europeu para rejeitar o TTIP porque é uma ameaça à nossa democracia, bem como às normas de protecção dos direitos dos trabalhadores, meio ambiente e saúde pública. No mínimo, o Parlamento Europeu deve tomar uma decisão clara e contra o ISDS. Todas as melhorias feitas para o ISDS que foram propostas pela Comissão Europeia e pelos sociais-democratas europeus são insuficientes. O problema é que o ISDS constitui um sistema paralelo de justiça específico para os investidores que é desnecessário (pois existem tribunais jurisdicionais para esse efeito), perigoso para a democracia (pois passam a existir tribunais que “fazem justiça” fora do sistema jurisdicional) e poderia revelar-se muito caro para os contribuintes (pois no caso de condenação serão os contribuintes com os seus impostos, a pagar). Se nenhuma indicação contra o ISDS está incluída na resolução, o Parlamento Europeu poderia rejeitá-lo para o bem de todos."

A iniciativa “Stop TTIP” conta com uma aliança de 470 organizações da sociedade civil-associações de consumidores, grupos ambientalistas e sindicatos - de todas as partes da Europa. A recolha de assinaturas continuará até dia 6 de Outubro para que seja feita ainda uma maior pressão política. A maior iniciativa até agora foi “Water is a Human Right” em 2013 e “One of Us” também em 2013, com 1.8 milhões de assinaturas cada uma. A Comissão Europeia rejeitou o “Stop TTIP” como uma Iniciativa de Cidadãos Europeus em Outubro do ano passado. As organizações da sociedade civil estão agora a questionar esta decisão no Tribunal de Justiça da União Europeia.
 

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