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a 05 MAR 2015

Agenda de Desenvolvimento e a Posição da UE

A Plataforma Portuguesa das ONGD enviou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. uma carta em que defende o compromisso de Portugal e da União Europeu em relação à nova Agenda de Desenvolvimento e aos meios para sua implementação, onde faz um ponto de situação e uma proposta de posição da UE para a Conferência de Alto Nível sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Julho de 2015 em Adis Abeba). A mesma carta foi enviada por diferentes Plataformas das ONGD para os respectivos Ministérios dos Negócios Estrangeiros.

Pode encontrar a carta abaixo:

Excelência,

Este ano, a Comunidade Internacional vai tomar decisões cruciais no que respeita a três processos que irão moldar o futuro e que cujos resultados terão impacto na vida de milhões de pessoas e no planeta. A União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros devem ser uma força motriz do sucesso destes processos, mostrando ao mundo que respeitam os compromissos que assumiram e vão assumir. O cumprimento por parte da UE e dos seus Estados-Membros dos compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável e de alterações climáticas não pode assentar no desempenho de outros países. A UE e os seus Estados-Membros devem demonstrar nas negociações a sua vontade em ser parceiros credíveis, ainda que audazes e progressistas.

A Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que decorrerá em Adis Abeba, em Julho de 2015, vai ser o primeiro e decisivo teste desta vontade, tornando essencial a presença da UE e dos Estados-membros ao mais alto nível político. A UE tem afirmado consistentemente o seu compromisso de apoiar e disponibilizar financiamentos de elevada qualidade e direccionados para o Desenvolvimento. Contudo, ainda não adoptou o conjunto de medidas necessárias – e dentro das suas possibilidades – para tornar isto uma realidade. No documento em anexo, estão listadas as nossas recomendações, enquanto membros da CONCORD (Confederação Europeia das ONG de Ajuda ao Desenvolvimento), para a posição que a UE deve assumir em Adis Abeba nas áreas da mobilização de recursos internos, cooperação financeira internacional, fluxos privados, dívida externa e questões sistémicas.

Esperar que os outros “façam a sua quota-parte” para ter um compromisso da UE e dos seus Estados-Membros em matéria de ajuda ao desenvolvimento não é só desapropriado como também politicamente arriscado. Essa espera irá estagnar as negociações sobre ajuda ao desenvolvimento e tornar ainda mais difícil chegar a acordos no que respeita a outras questões igualmente prementes. A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) continua a ser uma ferramenta fundamental para a redução da pobreza e, por isso, antes da Conferência de Adis Abeba, esperamos que a UE, e especialmente os seus Estados-membros, sustentem o seu compromisso de 40 anos de alocar 0.7% do RNB à APD, com base num calendário previsível e vinculativo.

Relativamente ao acordo sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, a ter lugar em Nova Iorque, em Setembro de 2015, esperamos que a UE mantenha a sua actual posição, forte e unificada, quanto ao quadro de desenvolvimento sustentável pós-2015. Desejamos que este se baseie nos Direitos Humanos, centrado nas pessoas e no planeta, que seja universal, ambicioso e transformativo e que integre, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável e um papel crítico da governação. Apelamos à UE que promova medidas de prestação de contas fortes e credíveis, a todos os níveis, as quais irão permitir que as pessoas, incluindo os grupos mais vulneráveis, tornem os seus governos e outros actores responsáveis pelas decisões e compromissos que assumem e que têm um impacto directo nas suas vidas.

Finalmente, é essencial que em Dezembro de 2015, em Paris, se consiga alcançar um acordo quanto às alterações climáticas, de modo a conter os recuos nos ganhos do desenvolvimento que foram alcançados nas últimas décadas. A adaptação às alterações climáticas, a par da resposta aos desafios do desenvolvimento com menos carbono, será um grande desafio que se colocará aos países mais pobres e vulneráveis. Apelamos aos Senhores Ministros que garantam que, neste novo acordo climático, a UE apoie um objectivo direccionado à adaptação e que desbloqueiem os mecanismos de financiamento inovadores necessários para o seu financiamento, como, por exemplo, a Taxa sobre as Transacções Financeiras ou as receitas provenientes do comércio de emissões. Para ajudar a atender às necessidades crescentes, a UE deve no mínimo, assegurar o compromisso de que os níveis de financiamento da luta contra as alterações climáticas e de APD cresçam ao mesmo ritmo.

Contamos com S. Exa. para satisfazer as expectativas enunciadas anteriormente e continuamos à sua disposição para qualquer informação adicional que possa necessitar.

Sem outro assunto, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

Pedro Krupenski, Presidente da Direcção

 

Pode consultar o documento "Destination Addis Ababa: The European Union’s responsibilities at the third financing for development conference" aqui.

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