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porDirecção da Plataforma
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a 27 FEV 2015

Ano Europeu para o Desenvolvimento - Posição da Plataforma Portuguesa das ONGD

Enquadramento
A consagração de 2015 como o Ano Europeu para o Desenvolvimento (AED) deve-se ao Conselho da União Europeia e ao Parlamento Europeu, mas a ideia e a proposta emanaram da Sociedade Civil, em concreto da Plataforma de ONG da Letónia que a levaram, em primeiro lugar à Assembleia-geral da CONCORD. Todas as Plataformas e Redes de ONGD aí presentes aprovaram essa proposta, defendendo desde logo que o AED não deveria ser apenas mais um ano temático, que normalmente não contribui para mudanças efectivas de comportamentos, e que, por isso, não deveria ser um ano marcado por acções de simples promoção da cooperação para o desenvolvimento europeia.

Deveria sim ser um ano que:

  • Levasse todos os Cidadãos Europeus e Cidadãs Europeias a compreenderem melhor o que é a cooperação para o desenvolvimento, através de um esforço de comunicação que simplifique a linguagem relativamente cifrada que caracteriza o nosso sector;
  • Conduzisse a mudanças de comportamento ao garantir que este ano não se atenha apenas ao que a Europa e os Estados-membros têm contribuído para a melhoria das condições de vida nos países em desenvolvimento e das suas populações, mas que induza à reflexão sobre como (todos) vivemos, que decisões como consumidores tomamos, que tipo de comércio privilegiamos, que políticas agrícolas e económicas adotamos e que impacto tudo isto tem no desenvolvimento global.
  • Envolvesse os jovens, os sindicatos, o sector privado, os consumidores e tantos outros de modo a fazê-los ver a medida em que o nosso trabalho afecta os sectores que mais lhes interessam.

As Instituições Europeias acolheram com muito interesse estas propostas e, em conjunto com a CONCORD, construímos aquilo que viria a ser o AED. Neste contexto foram estabelecidos 3 grandes objetivos para este ano temático:

  1. Sensibilizar todos os Cidadãos Europeus e Cidadãs Europeias para as boas práticas no âmbito da cooperação para o desenvolvimento da União Europeia e dos Estados Membros, nestes incluindo as práticas das respectivas Organizações da Sociedade Civil;
  2. Aumentar a mobilização dos Cidadãos Europeus e Cidadãs Europeias para a cooperação para o desenvolvimento promovendo o aprofundamento e crescimento de pensamento crítico sobre o sector;
  3. Promover a consciencialização sobre as vantagens mútuas da cooperação para o desenvolvimento para os países doadores e para os países parceiros.  

Desde a primeira hora, logo a seguir à referida Assembleia-geral da CONCORD em que a proposta do AED surgiu, a Plataforma Portuguesa das ONGD, teve oportunidade de transmitir em primeira mão a S. Exa o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e ao Camões. I.P., a ideia desta iniciativa, os seus objectivos e a abertura e interesse que tínhamos em construir atempada e conjuntamente o AED em Portugal.

O que continuamos a defender?
Continuamos a defender que aqueles objectivos são pertinentes e que devem ser orientados para o futuro, sobretudo tendo em conta que, neste mesmo ano de 2015, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) chegarão ao fim e terão início os seus sucessores, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entendemos que qualquer levantamento e disseminação de boas práticas deverão ser feitos com vista a melhor construir o futuro, o futuro da cooperação para o desenvolvimento, o futuro do desenvolvimento, o futuro de todos nós.

Entendemos que face a estes 3 objectivos, no caso Português, deve ser dada inequivocamente prioridade ao objetivo 2. Se a pouca mobilização dos cidadãos em geral e das instituições em particular para a cooperação para o desenvolvimento e a escassez de pensamento crítico sobre o sector são realidades conhecidas e documentadas em Portugal, tornando só por si prioritário o objectivo 2, o mais recente Eurobarómetro veio confirmá-lo. Com efeito, segundo este, 93% dos portugueses consideram prioritário o apoio aos países em desenvolvimento. Contudo, consideram que é a União Europeia a primeira responsável por o fazer, e 81% não estão dispostos a pagar mais por produtos provenientes dos Países em Desenvolvimento o que seria um factor importante de apoio à população destes países (ex. Comércio Justo). Estamos, pois, perante um público que sabe e conhece o que é importante fazer, mas desconhece a importância do seu papel e os meios ao seu dispor através dos quais, enquanto cidadão, pode contribuir activamente para a luta contra a pobreza e, no final, para um mundo mais justo e equitativo. Precisamos pois de suscitar mais pensamento crítico e de secundá-lo com propostas e oportunidades de mobilização.

Entendemos que este AED não é uma celebração da cooperação e dos tradicionais actores da cooperação para o desenvolvimento. Este AED, tendo em conta que será também o ano de arranque dos ODS, agenda que inclui a universalidade dos seus objectivos adaptados à realidade de cada local, de cada país, de cada região, deverá incluir cidadãos/cidadãs e organizações de outros sectores de atividade. Num mundo globalizado em que a pobreza não está circunscrita geograficamente, é hoje (mais) óbvio que a pobreza é um problema de todos. Como problema de todos, todos somos solução. É necessário, pois, promover a reflexão para que todos e todas encontrem o seu papel e o desempenhem activa, construtiva, concertada e continuamente.

Conclusões/recomendações:
Porque a Plataforma Portuguesa das ONGD é membro da Aliança Europeia da Sociedade Civil para o AED e, como tal, defende como valores-chave para este ano temático:

  • A Universalidade: desafios globais requerem respostas globais, na Europa e em qualquer outro lado. Devemos pensar globalmente, agindo a nível local;
  • A Centralidade das pessoas: a Aliança reconhece, respeita e protege as pessoas e promove relações justas e baseadas nos direitos e no princípio da não-violência, enquanto valor fundamental para o desenvolvimento de relações sociais e da representação civil, que respeitem homens, mulheres, crianças e a natureza;
  • A Justiça, no sentido de uma distribuição justa da riqueza e dos recursos, que vise a superação das desigualdades sociais que põem em causa a dignidade humana, respeitando as necessidades pessoais e reconhecendo o potencial de cada ser humano para contribuir para o progresso social e económico;
  • A Responsabilidade, constantemente monitorizada pela Aliança e por todos os que com ela colaboram, de modo a prosseguir a realização da sua missão de trabalhar para benefício de todos os seus membros e parceiros, respeitando simultaneamente o ambiente tendo em conta as gerações actuais e vindouras. O discurso do desenvolvimento não deve ser apenas sobre “aquilo que damos”, mas deve incluir também a reflexão sobre “como é que vivemos”;
  • A Transparência, enquanto estilo que caracteriza o trabalho conjunto e a comunicação entre a Aliança e os seus membros, reconhecendo o direito dos membros a terem acesso a informação relevante sobre a Aliança e permitindo que todos possam avaliar as escolhas e os comportamentos e decidir de maneira livre e igual entre os pares;
  • A Cooperação manifestada pela consciência de que o bem comum apenas pode ser alcançado através de esforços combinados de cada um dos membros da Aliança, visto que “agir em conjunto” permite-nos alcançar objetivos superiores àqueles alcançáveis através de esforços individuais e separados pelas organizações-membro;
  • A Solidariedade definida como a capacidade de criar empatia com aqueles que se encontram em situação de desvantagem e de promover um compromisso eficaz para a busca de soluções de interesse comum que ajudem a ultrapassar as desvantagens daqueles que estão numa situação de maior necessidade. Temos de [continuar a] agir não pelos outros mais com os outros;
  • A Participação definida como o reconhecimento do direito de todos os membros da Aliança a participar nos processos de tomada de decisão e a desempenhar um papel ativo no alcance da missão geral e dos objetivos do AED2015;
  • A Stewardship, como a ética que incorpora uma estratégia e gestão responsáveis, uma ética segundo a qual a responsabilidade pelo desenvolvimento sustentável é partilhada por todas aquelas ações que afetam o desempenho ambiental, a atividade económica e o progresso social, que se refletem tanto em valores como em práticas por parte de indivíduos, organizações, comunidades e autoridades competentes;
  • Eficácia e eficiência, enquanto melhor utilização possível dos recursos disponíveis, de modo a que esta proporcione o máximo benefício para todos os membros na prossecução dos objetivos definidos pelos meios mais apropriados e acordados,

A Plataforma Portuguesa das ONGD, pautará toda a sua actuação ao longo do AED, designadamente na organização da Semana de Desenvolvimento, na organização da Conferência de encerramento do AED em parceria com o Camões, I.P., e no seu trabalho na Comissão Nacional de Acompanhamento do AED, de acordo com estes valores e nas 3 linhas prioritárias que identifica acima.

A Plataforma Portuguesa das ONGD recomenda às suas Associadas que:

  • Orientem todas as acções que pretendem desenvolver no âmbito do AED (quer por si só, quer com o Camões, I.P., como é o caso da exposição itinerante) de forma a contribuírem para o cumprimento destas 3 linhas prioritárias que identificamos acima.
  • Se envolvam activamente na Semana do Desenvolvimento que se pretende que seja precisamente um evento de mobilização e de reflexão crítica sobre as questões do desenvolvimento.

A Plataforma Portuguesa das ONGD apela ao Camões – ICL, como entidade coordenadora do AED em Portugal, que promova um processo de diálogo e de concertação permanente entre os diferentes intervenientes que permita:

  • Clarificar os objectivos comuns entre os diferentes intervenientes no AED em Portugal.
  • Clarificar conjuntamente a medida em que cada uma das actividades propostas contribuem para o cumprimento do(s) objectivo(s) do AED em Portugal.
  • Obter um conhecimento detalhado da situação que pretende mudar com o AED e uma avaliação do impacto efectiva e bem mensurada do AED.
  • Promover a informação transparente e atempada dos critérios, dos processos de escolha e os termos de referência, bem como os custos envolvidos na contratação de terceiros para contribuir para as actividades e objectivos do AED em Portugal.

Nota: O presente documento resulta da reflexão que teve lugar no seio da Direção da Plataforma Portuguesa das ONGD, da reflexão que foi levada a cabo com as Associadas presentes no Encontro de Reflexão do dia 10 de Fevereiro de 2015 e da discussão que foi levada a cabo pelo Grupo Ad Hoc para o AED da Plataforma na reunião do dia 19 de Fevereiro.

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