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porCésar Neto
fonteGTED
a 25 FEV 2015

A Justiça Social precisa de Cidadãos e Cidadãs

Por ocasião do Dia Mundial da Justiça Social, que se assinalou a 20 de Fevereiro, o Grupo de Trabalho de Educação para o Desenvolvimento (GTED) da Plataforma Portuguesa das ONGD organizou uma tertúlia denominada “A Justiça Social precisa de Cidadãos e de Cidadãs”.

Moderada pela jornalista e Presidente do Sindicato dos Jornalistas Sofia Branco, a tertúlia contou com a intervenção de Manuela Silva, Professora e Presidente vitalícia da Fundação Betânia, à qual se seguiu um debate com os presentes, que lotaram o Terraço do Graal, em Lisboa.

“A Justiça Social é um princípio subjacente à paz e à propriedade”

Manuela Silva, economista de formação, centrou a sua intervenção no conceito, nos impactos e nos caminhos para a Justiça Social. A Professora, que baseou a sua intervenção em vários filósofos, sociólogos e economistas de referência, considera que a justiça social está directamente relacionada com o princípio da igualdade e que é um princípio subjacente à paz e à prosperidade, e que tem grandes implicações práticas, sendo clara e estreita a relação com a Dignidade e o Desenvolvimento.

Referiu ainda que o conceito de Justiça Social surge de um outro conceito, o de Contrato Social, e é uma construção teórica com uma vertente ética, moral e política. Tem uma clara vertente ética, uma vez que assenta em valores fundamentais como a dignidade, a liberdade, a solidariedade e o reconhecimento do bem-comum. Tem uma vertente moral na medida em que remete para determinados comportamentos humanos. A vertente política implica a criação de instituições públicas e a adopção de práticas e de políticas públicas de desenvolvimento da economia e da sociedade.

É um conceito que tem implicações concretas ao nível da economia, das questões sociais, nas organizações e na formulação das políticas públicas, pelo que é um conceito a ter em conta por todos os cidadãos e cidadãs e por todas as organizações, sejam públicas, privadas ou não governamentais.

“A Igualdade de direitos está no alicerce do conceito de justiça social”

Apesar da evolução do conceito, desde sempre que a igualdade de direitos está no alicerce do conceito de Justiça Social, bem como a ideia de solidariedade colectiva, aspecto essencial para se viver em comum, de modo pacífico. A solidariedade deve ser factor intrínseco às sociedades, uma vez que é necessário compensar as desigualdades, favorecendo os mais desfavorecidos.

Princípios orientadores como a garantia das liberdades, dos indivíduos e das instituições, uma vez que sem garantia das liberdades não se assegura a igualdade de direitos, bem como a igualdade de oportunidades para todos, devem não só ser a base das políticas públicas, mas também orientar as estratégias e os projectos das organizações da sociedade civil. Neste sentido, estas organizações devem contribuir para o aprofundamento e difusão do conceito de justiça social, contribuindo assim para a formação dos cidadãos e cidadãs, em particular junto das gerações mais novas.

“É necessário rever o conceito de empresa centrado no aumento de capital”

Segundo a Professora, actualmente deparamo-nos com um grande desafio para a Justiça Social: a desigualdade na repartição de rendimentos, a nível nacional e internacional, aspecto que se cruza com as demais desigualdades. Manuela Silva questiona mesmo o que é que o mundo dos economicistas andou a fazer nas últimas décadas que se esqueceram das questões da desigualdade de rendimentos. Corremos o risco do aparecimento de uma sociedade classista, em que o poder esteja directamente relacionado com a riqueza herdada, uma economia dominada por quem “nasce em berço de ouro e que «explora» os outros”.

É preciso ir à raiz dos problemas, diz a Professora Manuela Silva, que considera débil a proposta de redução das desigualdades apenas através de alterações na tributação e nos impostos.

É essencial rever o conceito de empresa centrado no aumento do capital, porque a empresa deve ser vista como um ente complexo de relações que têm de ser sujeitas ao conceito de justiça social; adoptar políticas activas de emprego e salário (questionar relação salarial dentro de cada empresa, pois esta relação está muito desequilibrada); garantir a provisão de bens públicos de acesso universal; desenvolver estratégias de Desenvolvimento que salvaguardem as novas gerações; entre outros. Estes são aspectos que a Professora gostava de ver incluídos nos programas dos partidos políticos nas próximas eleições.

A intervenção da Professora Manuela Silva foi seguida de um debate moderado pela jornalista Sofia Branco, no qual se exploraram as implicações negativas da austeridade para a justiça social em Portugal e a debilidade das propostas de quem está na oposição; a importância de uma mudança cultural, uma vez que é preciso olhar para a realidade a partir de novas perspectivas, como a solidariedade, o cuidado, a disponibilidade para aportar algo que tenha valor e a apreciação do bem-comum.

Em suma, a tertúlia “A Justiça Social precisa de Cidadãos e Cidadãs” foi um espaço de reflexão sobre quais os caminhos que devemos seguir para alcançar a justiça social mundial e aproximar os cidadãos e cidadãs das questões do Desenvolvimento, contribuindo para que estes e estas se apropriem do lema do Ano Europeu para o Desenvolvimento: “O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”.
 

Mensagem do Secretário-Geral da ONU no Dia Mundial da Justiça Social.

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