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a07 ABR 2017
localLisboa
porCIDP, Instituto Diplomático e Departamento dos Assuntos Jurídicos do MNE

Conferência "Assistência humanitária - Proteção de civis em situações de conflito armado, desafios actuais"

O Direito Internacional Humanitário encontra-se, hoje, perante um conjunto de desafios, onde se incluem as questões clássicas da assistência humanitária e da proteção de civis em situações de conflito armado internacional e questões mais contemporâneas, relacionadas com conflitos internos, a intervenção armada de entidades não estatais ou a utilização de novas tecnologias. A forma como as Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais de 1977 (dos quais se assinala este ano o 40.º aniversário) podem dar resposta a estes desafios, bem como o contributo que pode resultar das “pledges” nacionais e da UE nesta matéria na 32.ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha, que teve lugar em Dezembro de 2015, merecem uma análise fundada, quer de uma perspectiva prática, quer de uma perspectiva académica. É neste contexto que o CIDP, o Instituto Diplomático e o Departamento dos Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros promovem a Conferência “Assistência Humanitária e Protecção de Civis em situações de conflito armado – Desafios actuais”, que contará com a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na sessão de abertura, e com a presença do Ministro da Defesa Nacional, José Aberto Azeredo Lopes, na sessão de encerramento.

A conferência terá lugar no dia 7 de Abril de 2017, a partir das 10 horas, na Biblioteca da Rainha. As intervenções dos oradores serão compiladas no Anuário de Direito Internacional, publicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.